Quanto ao disposto sobre a adoção na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Referente aos desafios resultantes da relação entre política social e Serviço Social para a intervenção profissional, analise as assertivas abaixo.

I. O Movimento de Reconceituação desloca o debate da profissão do metodologismo para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais.

II. No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, consolidou-se no início do século 21, porém não está relacionado ao retorno do país ao Estado de Direito, em 1985.

III. A inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista, constituindo as bases do Projeto Ético-Político Profissional.

IV. A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde e Lei Orgânica da Assistência Social.

Quais estão corretas?

A instrumentalidade do Serviço Social vista como __________________ pode recuperar a ruptura entre a correção dos meios e a coerência e legitimidade dos fins, rompendo com as concepções de profissão que a tomam como técnica, tecnologia ou engenharia social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As assessorias são consideradas formas indiretas de prestações de serviços a órgãos governamentais, não governamentais e empresas privadas. Diante dessa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios éticos do exercício profissional na Assistência Social.

A instrumentalidade no exercício profissional refere-se a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sóciohistórico. A partir dessa temática, analise as afirmativas abaixo.

I. A instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto burguês está vinculada a uma das funções que a ordem burguesa atribui à profissão: reproduzir as relações capitalistas de produção.

II. A instrumentalidade das respostas profissionais, nas modalidades de intervenção que lhe são exigidas pelas demandas das classes sociais, em geral, são em nível do imediato, de natureza manipulatória.

III. A base de sustentação das ações instrumentais está nas próprias condições objetivas e subjetivas nas quais o exercício profissional se realiza e no tipo de respostas exigidas à profissão.

Quais estão corretas?

Tendo em vista a distinção entre Serviço Social e Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos em que a questão social explode com repercussões no campo dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social.

II. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho dos assistentes sociais.

III. O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento.

Quais estão corretas?

A política de Assistência Social é legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo regulamentada com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), pela Política Nacional de Assistência Social (2004) e pelo Sistema Único de Assistência Social (2005). Em relação ao exposto, assinale a alternativa correta.

As competências específicas dos assistentes sociais, constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis, EXCETO:

A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e, em contrapartida, expande e aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, assinale a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos da Lei nº 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela(o):

A Lei nº 11.892/2008 determina que são objetivos dos Institutos Federais:

I. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

II. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

III. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica.

Quais estão corretas?

A estrutura organizacional dos institutos federais, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, prevê que a administração dos mencionados institutos terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o(a):

As previsões legais da Lei nº 8.429/1992 dão conta de que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com _________________ da sentença condenatória.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo e assinale D, para aquelas que são deveres dos servidores públicos, ou ND, para aquelas que não são deveres, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994:

( ) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

( ) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

( ) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

( ) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de __________________________ resultante de decisão judicial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, o servidor perderá remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; porém as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, sendo, assim, consideradas como efetivo exercício. A referida compensação, de acordo com a mencionada Lei, fica a critério da(os):

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:

Marcos passou em um concurso público e foi empossado, no entanto, não foi aprovado no estágio probatório. De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990, o servidor não aprovado no estágio probatório será: