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A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar
governadores de estado por crimes de responsabilidade.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma
exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é
obrigatória a aprovação em concurso público.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
As atividades da polícia judiciária não se confundem,
necessariamente, com o exercício do poder de polícia
administrativo.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um
exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração
pública.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
O poder regulamentar permite que a administração pública
complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo
legislador.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens
proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que
manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente
público sem competência para a sua prática.
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a” em “a esse estado de coisas” (ℓ.17).
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam
preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte
maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de
instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem
da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao
conceito de justiça.
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
Nos trechos “se debruçaram” (ℓ.11) e “se chegar” (ℓ.17), a partícula “se” recebe classificações distintas.
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
O sujeito da forma verbal “têm” (ℓ.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores” (ℓ.14).
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
Embora haja semelhança de sentido entre os verbos divergir e diferir, a substituição da forma verbal “divirja” (ℓ .14) por difere prejudicaria a correção gramatical do texto.
Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.
A expressão “estado de coisas” (ℓ.17) refere-se a “situações de justiça social” (ℓ.16).
Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.
O verbo enquadrar, no trecho “O debate se enquadra em torno de três principais ideias” (ℓ.8), foi empregado com o sentido de circunscrever.
Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.
Os autores mencionados no segundo parágrafo apresentam
ideias contrárias acerca da noção de injustiça: Amartya Sen a
relaciona à liberdade na sociedade; Rawls entende injustiça
como uma questão de contratos civis; e Habermas, como uma
manifestação linguística e de ação coletiva.
Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.
Para o autor do texto, uma correta definição do termo justiça
e a compreensão de sua manifestação social são
imprescindíveis para que se possam traçar soluções adequadas
a cada tipo de sociedade.
Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.
Depreende-se do texto que o debate acerca da justiça
organiza-se em torno de parâmetros básicos, mas que não há
consenso quanto ao conceito de justiça e às formas concretas
para alcançá-la entre filósofos e cientistas políticos do século
XX.
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo
responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a
acessibilidade de servidores, não se esforçar e não for célere no
cumprimento de suas obrigações deverá ser punido com
advertência.
