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Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, resguardados o interesse do licitante
que apresentar a melhor proposta, o princípio da
isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O cumprimento do objeto é a forma natural de
extinção dos contratos administrativos.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O desaparecimento do objeto do contrato
administrativo é uma situação que causa a extinção da
avença por impossibilidade jurídica.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em caso de vício de legalidade no contrato
administrativo, este somente poderá ser invalidado
por decisão judicial transitada em julgado.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do
contrato administrativo provém de decisão emanada
de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão amigável do contrato administrativo é
aquela decorrente da manifestação unilateral de um
dos contratantes, sem a necessidade de anuência da
parte contrária.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão do contrato administrativo origina‑se de
um fato jurídico superveniente, nascido de uma
manifestação volitiva.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Uma das características dos contratos administrativos
é a comutatividade, já que existe equivalência
entre as obrigações, que são previamente ajustadas
e conhecidas.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É correto conceituar o contrato administrativo como
o ajuste firmado entre a Administração Pública e um
particular, que será regulado basicamente pelo direito
privado e terá por objeto uma atividade que, de
alguma forma, traduza um interesse público.
O CFFa terá a sede e o foro no Distrito Federal, e sua jurisdição valerá em todo o País. Por sua vez, os Conselhos Regionais terão a sede e o foro nas capitais dos estados e dos territórios e no Distrito Federal.
As penas disciplinares estabelecidas em lei são gradativas e deverão constar sempre dos assentamentos do profissional punido.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão. Porém, caso não haja o pagamento pontual das contribuições ao Conselho Regional, haverá como consequência apenas a aplicação de multas, não se verificando qualquer tipo de infração disciplinar.
Compete ao CFFa supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, e aos Conselhos Regionais a fiscalização do exercício profissional na área de sua jurisdição.
Para o exercício do mandato de membro do CFFa e, também, dos Conselhos Regionais, é necessário ter a cidadania brasileira, a habilitação profissional, o pleno gozo de direitos (profissionais, civis e políticos) e, ainda, não ter condenação por crime contra a segurança nacional.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos. Todos serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, com a possibilidade de reeleição para um mandato.
O fonoaudiólogo é um profissional que atua no aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz. Para tanto, basta a realização de um curso técnico.
Cabe ao fonoaudiólogo o desenvolvimento do trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, da voz e da audição.
Quanto ao desempenho profissional, julgue o item abaixo.
O gestor deve se preocupar com a orientação das
pessoas no sentido de dedicarem o seu esforço para
um desempenho excelente.
Quanto ao desempenho profissional, julgue o item abaixo.
A motivação é um incentivo constante das pessoas
para que elas deem o melhor de suas habilidades.
Quanto ao desempenho profissional, julgue o item abaixo.
O reconhecimento das diferenças individuais ao
se proporcionar as recompensas é uma diretriz
elementar para a punição.
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