À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 62/2024, julgue o item subsequente.

Os planos de benefícios de caráter previdenciário que adotarem, de forma combinada, a taxa de administração e a taxa de carregamento para o custeio do plano de gestão administrativa deverão observar o limite anual de até 1% de taxa de administração ou o limite anual de até 9% de taxa de carregamento e apurar, em relação ao limite observado, a equivalência dos valores recebidos referentes à outra taxa.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). 

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas para a contratação de serviços que não sejam de engenharia e compras no valor de até R$ 50.000 e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. 

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). 

Nos contratos regidos pela Lei das Estatais, a inclusão de matriz de riscos é considerada cláusula facultativa, devendo sua utilização ser justificada tecnicamente apenas nos regimes de contratação integrada. 

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). 

A duração dos contratos destinados à prestação de serviços às empresas públicas não poderá exceder o prazo de 5 anos, contado a partir da data de sua celebração, exceto para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da empresa pública, caso em que o contrato poderá ser realizado por prazo indeterminado. 

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). 

No âmbito das licitações para contratação de obras e serviços realizada por empresas públicas, caso o critério de julgamento adotado seja o de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas ou lances será de 15 dias corridos, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório.

Em relação aos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item a seguir. 

O conselho fiscal é o órgão responsável pela execução direta das estratégias financeiras da instituição. 

Em relação aos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item a seguir. 

Conselhos e comitês técnicos fortalecem o processo de deliberação institucional e reduzem a concentração decisória.

Em relação aos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item a seguir. 

A secretaria de governança, órgão de apoio técnico, pode, entre outras atribuições, coordenar fluxos de informações estratégicas, auxiliar os conselhos e acompanhar os riscos institucionais. 

Acerca da análise SWOT, do BSC (balanced scorecard) e dos indicadores de desempenho organizacional, julgue o seguinte item. 

Os indicadores de desempenho permitem o acompanhamento da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações públicas.

Acerca da análise SWOT, do BSC (balanced scorecard) e dos indicadores de desempenho organizacional, julgue o seguinte item. 

Em um órgão, a escassez de servidores e a possibilidade de receber servidores por meio de transferências configuram, respectivamente, fraqueza interna e oportunidade externa, sob a perspectiva da análise SWOT. 

Acerca da análise SWOT, do BSC (balanced scorecard) e dos indicadores de desempenho organizacional, julgue o seguinte item. 

Segundo o BSC, a missão e a visão expressas no mapa estratégico deixam evidentes os direcionamentos da organização.

Acerca da análise SWOT, do BSC (balanced scorecard) e dos indicadores de desempenho organizacional, julgue o seguinte item. 

Na análise SWOT, ameaças e oportunidades referem-se ao ambiente interno da organização. 

Acerca da análise SWOT, do BSC (balanced scorecard) e dos indicadores de desempenho organizacional, julgue o seguinte item. 

A utilização de indicadores quantitativos torna dispensável a avaliação qualitativa em políticas públicas. 

Acerca da análise SWOT, do BSC (balanced scorecard) e dos indicadores de desempenho organizacional, julgue o seguinte item. 

O BSC é uma ferramenta incompatível com o setor público, pois foi criado para ser utilizado por empresas privadas.

No que concerne aos conceitos, às etapas e às ferramentas de planejamento estratégico, bem como aos modelos de gestão e planejamento institucional, julgue o item subsequente. 

Por dificultar a obtenção de consensos, a participação social reduz a qualidade técnica do processo de planejamento institucional. 

No que concerne aos conceitos, às etapas e às ferramentas de planejamento estratégico, bem como aos modelos de gestão e planejamento institucional, julgue o item subsequente. 

No âmbito do planejamento estratégico, a realização de consultas públicas, oficinas territoriais e audiências amplia a legitimidade das decisões públicas.

No que concerne aos conceitos, às etapas e às ferramentas de planejamento estratégico, bem como aos modelos de gestão e planejamento institucional, julgue o item subsequente. 

São etapas típicas do planejamento estratégico o diagnóstico institucional; a definição de objetivos, metas e indicadores; e o monitoramento. 

No que concerne aos conceitos, às etapas e às ferramentas de planejamento estratégico, bem como aos modelos de gestão e planejamento institucional, julgue o item subsequente. 

Aprovada a estratégia institucional, a participação social deixa de ser necessária até a próxima revisão do planejamento estratégico. 

Acerca do conceito e dos fundamentos de estratégia, bem como da formulação e implementação de estratégias nas organizações, julgue os item que se segue. 

Em gestão pública, estratégia consiste em definir prioridades institucionais e direcionar recursos para gerar valor público e atender demandas sociais. 

Acerca do conceito e dos fundamentos de estratégia, bem como da formulação e implementação de estratégias nas organizações, julgue os item que se segue. 

A formulação estratégica se encerra com a aprovação formal do plano institucional, sendo a sua implementação uma etapa autônoma.