Questões de Concurso
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Considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública.
I. A administração pública direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.
III. As autarquias são criadas por meio de lei específica com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
Pode-se afirmar que:
Cada órgão possui necessariamente funções, cargos e agentes. Os cargos são lugares criados na estrutura do órgão a serem providos pelos agentes, pessoas físicas que desempenham as funções previstas para aquele cargo. Os cargos, portanto, possuem um conjunto de funções que deverão ser desempenhadas pelos agentes que ocuparem estes cargos. Pode-se falar que há descentralização quando:
I. o ente estatal cria uma entidade da Administração Indireta, outorgando-lhe o desempenho de determinada atividade ou serviço.
II. ocorrem delegações (e não outorgas) de serviços públicos a entidades particulares, por meio de concessões e permissões.
III. o ente estatal, ou uma entidade da Administração Indireta, efetua a distribuição interna de suas atividades.
Pode-se afirmar que:
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, conforme o uso que dela se faça. Nas comunicações oficiais é exigido o uso do padrão culto de linguagem que inclui, entre outros, a polidez. Quanto aos pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, considere as informações seguintes.
I. “Vossa Santidade” é usado em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre.
II. “Vossa Eminência” ou “Vossa Eminência Reverendíssima” são utilizadas em comunicações aos Cardeais. Correspondem-lhes os vocativos: “Eminentíssimo Senhor Cardeal”, ou “Eminentíssimo” e Reverendíssimo Senhor Cardeal”.
III. “Vossa Excelência Reverendíssima” é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; “Vossa Reverendíssima” ou “Vossa Senhoria Reverendíssima” para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. “Vossa Reverência” é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
Pode-se afirmar que:
Os servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Tais valores aplicam-se a qualquer entidade da administração pública.
I. Os servidores deverão manter sigilo, não utilizando informações institucionais ou governamentais para seu próprio interesse. Além disso, não poderão fazer promessas não autorizadas que comprometam a instituição.
II. Os servidores devem agir com total parcialidade e não devem dar tratamento diferenciado a nenhuma organização individual ou privada.
III. Os servidores devem responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, desde que praticada individualmente e não em equipe.
Pode-se afirmar que:
I. Recortar o item selecionado. II. Colar o item selecionado. III. Desfazer uma ação.
I. perda de flexibilidade; II. maior investimento (custos maiores); III. dependência de terceiros.
Pode-se afirmar que:
O arquivo intermediário é aquele que guarda os documentos que, mesmo não sendo de uso frequente pelos setores que os produziram, podem ainda ser solicitados para tratar de assuntos que guardam relação com seu conteúdo. Sobre ele, leia as afirmativas.
I. Nessa fase, não há mais a necessidade de os mesmos serem conservados próximos ao setor que os utiliza, uma vez que a frequência de uso já é bastante reduzida.
lI.Por uma questão de economia, é normal a criação de arquivos intermediários em locais afastados dos grandes centros das cidades, de forma a armazenar um grande número de documentos a um custo bastante reduzido.
III. Os documentos encaminhados aos arquivos intermediários permanecem como propriedade exclusiva do setor que os enviou, ou seja, o acesso é restrito a esse setor, que conserva os direitos sobre os mesmos.
Pode-se afirmar que:
I. ressarcimento integral do dano, se houver;
II. perda da função pública;
III. suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;
IV. pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;
V. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Pode-se afirmar que:
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/11 (Lei de acesso a informação) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Para os efeitos dessa Lei, considera-se:
I. qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
II. qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino;
III. qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
As definições acima correspondem, respectivamente, à:
