No que tange à organização e à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em estrita consonância com as regras de formação fixadas pelo Decreto Federal nº 12.686/2025, o professor que atua no AEE terá: 

Analise as assertivas abaixo propostas com base na estrita literalidade do artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (ECA):

I. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

II. Para a configuração do castigo físico, exige-se que a aplicação da força física resulte, cumulativamente, em sofrimento físico e lesão corporal.

III. A ameaça, desde que qualificada como grave pelo texto legal, insere-se no conceito de tratamento cruel ou degradante, prescindindo da ocorrência de toque ou força física.

As assertivas I, II e III são, respectivamente: 

Considere as seguintes assertivas elaboradas em conformidade com o artigo 14-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB), dispositivo que versa sobre os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis:

I. Os fóruns escolares de estudantes e os fóruns de pais ou responsáveis constituem órgãos colegiados de caráter deliberativo, com a finalidade de ditar as diretrizes orçamentárias de cada unidade escolar.

II. De acordo com a LDB, os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis têm, entre suas finalidades, a de promover a articulação entre a comunidade escolar e a sociedade civil, por meio de mecanismos de participação local.

III. A instituição dos referidos fóruns escolares dar-se-á no âmbito dos estabelecimentos de ensino, conforme regulamentação a ser editada de forma unificada e exclusiva pelo Ministério da Educação.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

O artigo 4º da LDB estabelece os deveres do Estado com a educação escolar pública, assegurando garantias fundamentais para o acesso e a permanência dos estudantes. Com base nos incisos que regulamentam o padrão mínimo de qualidade e os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação do poder público:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. À luz do artigo 31 da Constituição Federal e seus parágrafos, assinale a alternativa incorreta: 

O currículo escolar não se restringe a uma listagem estática de disciplinas ou conteúdos, configurando-se como um espaço de poder, cultura e construção de identidades sociais. Na evolução do pensamento curricular, diferentes teorias se consolidaram com bases filosóficas e sociológicas específicas. No que concerne às teorias tradicionais, críticas e pós-críticas do currículo, assinale a alternativa incorreta:

A Psicologia da Educação abarca diferentes teorias da aprendizagem que fundamentam as práticas pedagógicas contemporâneas. Assinale a alternativa que associa corretamente a corrente teórica à sua respectiva premissa fundamental:

Lev Vygotsky, por meio de sua abordagem históricocultural, trouxe contribuições fundamentais para a Psicologia da Educação ao enfatizar o papel da mediação social no desenvolvimento das funções psicológicas superiores. À luz dos conceitos vygotskyanos, assinale a alternativa incorreta:

No contexto da Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, a teoria pioneira de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo postula que a inteligência se constrói a partir de processos de adaptação e organização. Sobre os estágios do desenvolvimento propostos por essa teoria, analise as afirmativas a seguir:

I. No estágio sensorio-motor, a criança desenvolve a noção de permanência do objeto, compreendendo que as coisas continuam a existir mesmo quando estão fora do seu campo de visão.

II. O pensamento intuitivo, caracterizado pelo egocentrismo e pela irreversibilidade do raciocínio, é uma marca central do estágio operatório-concreto.

III. A capacidade de operar com conceitos abstratos, formular hipóteses e aplicar o raciocínio clínico-dedutivo é plenamente consolidada no estágio das operações formais.

É correto o que se afirma em: 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito e a operacionalização do método proposto por Decroly:

À luz dos princípios pedagógicos preconizados por Pestalozzi, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os fundamentos e as proposições pedagógicas de Froebel, analise as afirmativas a seguir:

I. Froebel considerava o jogo e o brincar como as atividades livres e fundamentais da infância, constituindo o elemento essencial através do qual a criança expressa sua interioridade e se conecta com o mundo.

II. O método froebeliano baseia-se na utilização de materiais didáticos estruturados, denominados "dons" ou "regalos" (como esferas, cubos e cilindros), concebidos para que a criança, pela manipulação concreta, apreenda leis de unidade, forma e proporção.

III. Na concepção froebeliana, a educação infantil deve possuir um caráter rigidamente intelectualista e antecipador da escolarização formal, priorizando a memorização mecânica de códigos gramaticais e aritméticos em detrimento da atividade criadora.

É correto o que se afirma em:

A implementação de metodologias ativas nos diferentes níveis de ensino exige um planejamento rigoroso que rompa com a passividade da instrução puramente verbalista. À luz das principais referências teóricas sobre inovação pedagógica e centralidade do educando, assinale a alternativa incorreta:

Libâneo (2013) classifica os métodos de ensino em função da relação que se estabelece entre a atividade do professor e a dos alunos na apropriação dos conhecimentos. Assinale a alternativa que descreve corretamente as características do "Método de Trabalho Independente":

Para que a avaliação educacional cumpra sua função social e pedagógica, o docente deve selecionar a modalidade avaliativa que melhor se coadune com o momento e o objetivo do planejamento curricular. Assinale a alternativa que associa corretamente a situação pedagógica à modalidade de avaliação mais adequada: 

A democratização da gestão escolar exige a redefinição do papel da liderança e a implementação de práticas que estimulem a partilha do poder de decisão e o controle social sobre a qualidade do ensino. No que se refere às dimensões teóricas e práticas da gestão democrático-participativa, assinale a alternativa incorreta:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o principal instrumento de identidade, organização e planejamento estratégico de uma instituição escolar. Segundo a perspectiva da gestão democrática, o PPP transcende a dimensão de um mero documento burocrático. A respeito das características essenciais e dos eixos que norteiam a elaboração do PPP, assinale a alternativa correta.

As tendências pedagógicas expressam diferentes visões de mundo, de sociedade e de homem, determinando o papel da escola, os métodos, os conteúdos e a relação pedagógica no processo de ensino-aprendizagem. Sobre as características das correntes liberais e progressistas na história da educação brasileira, analise as seguintes assertivas:

I. A Tendência Liberal Tradicional centra o processo no professor e na transmissão de conteúdos universais acumulados pela humanidade, priorizando a memorização e avaliações de caráter predominantemente somativo.

II. A Tendência Liberal Renovada Progressivista (ou Diretiva) foca no "aprender a aprender", onde os conteúdos de ensino são estruturados a partir das experiências e descobertas do próprio aluno, cabendo ao professor o papel de facilitador do desenvolvimento livre e espontâneo da criança.

III. A Tendência Progressista Libertadora, vinculada ao pensamento de Paulo Freire, recusa os conteúdos estruturados formalmente em favor dos temas geradores extraídos da realidade vivencial dos educandos, visando à conscientização e à transformação social.

IV. A Tendência Progressista Crítico-Social dos Conteúdos (ou Histórico-Crítica) defende que a escola pública deve garantir o acesso aos conteúdos universais e científicos de forma indissociável da realidade concreta, atuando como instrumento de superação das desigualdades sociais.

É correto o que se afirma em:

A classificação das tendências pedagógicas na prática escolar brasileira reflete diferentes posicionamentos políticos e filosóficos acerca do papel da escola na sociedade. Segundo a tipologia consolidada na literatura educacional, as tendências dividem-se nos grupos das Liberais e das Progressistas. Tomando por base a fundamentação teórica que rege esses grupos, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Tendência Liberal Tecnicista: 

No período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), a política educacional foi profundamente reestruturada para atender aos pressupostos do modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo regime. Sob a influência do Acordo MEC-USAID e da doutrina de segurança nacional, consolidou-se a tendência pedagógica tecnicista. Considere as seguintes assertivas sobre as características da educação tecnicista nesse período:

I. O objetivo primordial da escola passou a ser a formação de recursos humanos qualificados e a instrumentalização dos indivíduos para o mercado de trabalho, priorizando a produtividade e a eficiência.

II. A organização do processo pedagógico centrou-se na objetividade, na racionalidade técnica e na neutralidade científica, em que o planejamento e a técnica se sobrepunham à subjetividade dos atores escolares.

III. A Reforma do Ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971) estabeleceu a obrigatoriedade da profissionalização no ensino de 2º grau, visando conter a demanda de vagas no ensino superior e moldar a mão de obra jovem.

IV. A relação pedagógica na sala de aula era marcadamente horizontal e dialógica, com ênfase na livre expressão do estudante e no debate crítico das contradições socioeconômicas do país.

É correto o que se afirma em: