Paulo, motorista aprovado em concursado público do Correios, teve o insucesso de colidir com o veículo oficial num veículo particular, dando causa a danos a este particular. Tendo em vista a jurisprudência dominante, neste caso, a responsabilidade civil dos Correios, empresa pública e também de Paulo, serão, respectivamente:
Existem várias modalidades de licitação existentes no nosso ordenamento jurídico, sendo que estão previstas na Lei 8.666/93. Diante de tal lei, pergunta-se: Qual dentre essas modalidades é possível destacar-se pela exigência de habilitação preliminar dos concorrentes: