Um sistema coletivo de esgotamento sanitário convencional é constituído de redes coletoras, interceptores, estações elevatórias e:

Com relação aos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, a fiscalização e tarifação desses sistemas, é correto afirmar que:

O sistema de distribuição conecta a rede pública aos pontos de uso. Essa rede pública liga os reservatórios e mananciais até a casa da população. Vários sistemas de distribuição podem ser usados para levar a água potável da rede pública até os pontos de uso em casa. Entre eles, o sistema que liga a rede pública aos pontos de utilização da água, sem fazer uso de reservatórios é denominado:

Em um sistema de águas, a qualidade da água pode ser representada através de diversos parâmetros, que traduzem suas principais características físicas, químicas e biológicas.

A característica que indica a capacidade da água de neutralizar os ácidos, também denominada Capacidade Tampão é a:

Em conformidade com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços.

A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico deverá observar qual das seguintes diretrizes:

Em situações onde não são dadas as destinações adequadas para os esgotos, esses passam a escoar de forma inadequada, poluindo o solo e contaminando as águas. A respeito da implantação de esgotamento sanitário em comunidades e seus objetivos, julgar as afirmações a seguir:

I. Um dos objetivos da implantação do esgotamento sanitário é a execução da coleta dos esgotos de forma individual ou coletiva.

II. A implantação do esgotamento sanitário tem como objetivo o afastamento rápido e seguro dos esgotos produzidos pela população.

III. A implantação do esgotamento sanitário limita-se a coleta dos resíduos, não sendo foco em sua atuação o tratamento desse material.

Está(ão) CORRETO(S):

Com fulcro na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta no que diz respeito à prestação de contas e fiscalização dos recursos públicos. 

Sobre os princípios da Administração Pública, enumerados na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir.

I. O servidor deve decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

II. Inexistindo previsão legal para uma hipótese, não há possibilidade de atuação administrativa, pois a vontade da Administração é a vontade expressa na lei, sendo irrelevantes as opiniões ou convicções pessoais de seus agentes.

III. Tem como propósito alcançar metas expressas através da boa prestação de serviços, de forma mais simples, ágil e econômica, aprimorando a relação entre os custos envolvidos e os benefícios resultantes da atividade administrativa.

Os enunciados representam, respectivamente, os princípios:

O modelo de reestruturação da administração pública brasileira implementado em 1936, através da criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), e inspirado nas ideias de Max Weber, é denominado:

Acerca das formas de controle da administração municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois quintos dos membros da Câmara Municipal.

( ) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Considera-se _____________ a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente, entre outras coisas, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna anterior:

Quando a produção de um ato administrativo estiver eivada de vício insanável quanto à competência, a Administração tem o dever de:

Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade pertencente à Administração Indireta do Estado de São Paulo:

Esta abordagem orçamentária promove a participação ativa dos cidadãos, incentivando o engajamento cívico. Nesse método, uma porção dos recursos orçamentários é alocada diretamente pela comunidade ou através de organizações da sociedade civil. Até o presente momento, sua implementação tem sido predominantemente a nível municipal, e em casos excepcionais, também em nível estadual. O enunciado está a tratar do modelo de: 

_____________ compõe-se basicamente de programas de governo e de uma base estratégica, que compreende a análise da situação econômica e social, as diretrizes, objetivos e prioridades de governo e a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna: 

Considerando a classificação da despesa orçamentária por natureza, o total de despesas empenhadas no Grupo de Natureza de Despesa “Pessoal e Encargos Sociais” é de:

Para resolução da questão, considere a tabela a seguir:

É a classificação da despesa orçamentária que espelha a organização da distribuição dos recursos orçamentários. Essa classificação é subdividida em dois níveis: órgão e unidade orçamentária, desempenhando um papel relevante na delegação e atribuição de responsabilidades. O enunciado se refere à classificação:

A arrecadação de créditos não-tributários inscritos em Dívida Ativa deverá ser reconhecida como receita orçamentária: 

Quando uma receita pública provoca variação patrimonial aumentativo, resultado em acréscimo do patrimônio líquido do ente arrecadador, é classificada como uma receita: