Questões de Concurso Para tre-go

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Q11612 Direito Administrativo
No que concerne a demissão e exoneração, assinale a opção incorreta.
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Q11611 Direito Constitucional
Considerando as normas acerca de concurso público e estabilidade, assinale a opção correta.
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Q11610 Direito Administrativo
A respeito da aposentadoria do servidor público, julgue os itens subsequentes.

I A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, somente dando direito a proventos integrais se o servidor já tiver completado o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária.
II Na aposentadoria por invalidez permanente, o servidor aposentado receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se a invalidez resultar de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, casos em que os proventos serão integrais.
III A aposentadoria voluntária, para o servidor que ingressar no serviço público a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.o 41/2003, decorre de pedido do servidor público, independentemente de preencher os requisitos mínimos de tempo de contribuição e de idade.
IV O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e os que ocupam cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações, submetem-se ao regime previdenciário próprio do servidor público.

Estão certos apenas os itens
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Q11609 Direito Administrativo
Relativamente aos conceitos de readaptação, recondução, aproveitamento e reversão, assinale a opção correta.
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Q11608 Direito Constitucional
Em relação ao afastamento para exercício de mandato eletivo e aos direitos sociais dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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Q11607 Direito Constitucional
Acerca do direito de greve e da acumulação de cargos no serviço público, assinale a opção correta.
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Q11606 Direito Constitucional
Com relação ao sistema remuneratório dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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Q11605 Direito Administrativo
Considerando as distinções entre ocupante de cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.
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Q11604 Direito Administrativo
Quanto às formas de provimento de cargo público, julgue os itens a seguir.

I A vitaliciedade é a prerrogativa conferida a agentes públicos de determinadas categorias funcionais, em razão da especificidade das funções que lhes são cometidas, e cuja perda só pode se dar por sentença judicial transitada em julgado.
II São formas de provimento derivado a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão e a reintegração.
III Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, após o servidor ser aprovado em concurso público, assegurando-se, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo.
IV O provimento em cargo em comissão pressupõe que o indivíduo a ser nomeado, além de integrar o quadro de servidores efetivos, seja estável no serviço público.

Estão certos apenas os itens
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Q11603 Direito Constitucional
Tendo em vista o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
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Q11602 Direito Eleitoral
Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.
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Q11601 Direito Eleitoral
Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.
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Q11600 Direito Eleitoral
Considerando as normas atinentes ao título e ao cadastro eleitoral, assinale a opção correta.
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Q11599 Direito Eleitoral
Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que
Alternativas
Q11598 Direito Eleitoral
A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.
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Q11597 Direito Eleitoral
Com relação às regras constantes na Lei n.o 9.096/1995 (lei dos partidos políticos), julgue os itens subsequentes.

I Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.
II Para concorrer a cargo majoritário, o eleitor deve estar filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições e, para concorrer a cargo proporcional, deve estar filiado há pelo menos seis meses.
III Para desligar-se do partido político, o filiado faz comunicação escrita ao órgão partidário de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
IV Qualquer partido com registro no TSE tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para a qual tenha elegido representante, independentemente do número de votos obtidos nas últimas eleições.

Estão certos apenas os itens
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Q11596 Direito Eleitoral
No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.
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Q11595 Direito Eleitoral
No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.
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Q11594 Direito Eleitoral
No que diz respeito aos juízes eleitorais, julgue os itens a seguir.

I A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
II Nenhum magistrado tem vinculação permanente com a Justiça Eleitoral, pois as investiduras, nela, são periódicas, prevalecendo o princípio da temporariedade.
III Como a Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio de magistrados, não se exige, dos juízes eleitorais, que despachem na sede da zona eleitoral pela qual respondem.
IV Compete aos juízes eleitorais ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais e comunicá-los ao respectivo tribunal regional.

Estão certos apenas os itens
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Q11593 Direito Eleitoral
Considerando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
881: C
882: A
883: A
884: C
885: A
886: B
887: C
888: D
889: B
890: C
891: D
892: B
893: C
894: D
895: A
896: B
897: D
898: C
899: A
900: B