Questões de Concurso
Para crp - 10ª região (ap e pa)
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O texto deixa claro que, tanto nos casos moderados quanto nos mais graves, as sequelas psicológicas e psiquiátricas da covid são irrelevantes.
A decisão de promover o distanciamento social, para reduzir a possibilidade real de contágio pelo vírus, foi mais rígida em alguns países que em outros, ainda que suscitasse algum tipo de reação.
No Brasil, na primeira fase da covid, geraram comoção os graves problemas ocorridos em Manaus e em outras regiões do Amazonas, quando a escassez de oxigênio ampliou dramaticamente o número de óbitos.
Talvez por suas condições geográficas, além das satisfatórias condições de saneamento que apresenta, o Continente americano, de Norte a Sul, foi o que menos sofreu o impacto do novo coronavírus.
A partir de um determinado local de origem, a covid se disseminou rapidamente, atingindo dimensão verdadeiramente planetária, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declará-la pandemia.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual.
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessita.
O serviço de busca e de fornecimento de informação está condicionado ao pagamento das taxas correspondentes.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para decidir.
Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, sendo vedada, em qualquer situação, a sua prorrogação.
Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei, não constitui um direito do administrado perante a Administração.
A norma administrativa deve ser interpretada da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, estando vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.
Receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar constitui hipótese de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Os sócios e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem, independentemente de sua participação, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
O mero exercício da função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o atendimento do seu mister é facultado ao servidor público.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, inclusive das manifestamente ilegais.
A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.