Questões de Concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG

Q2475123

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |

Q2475123 Contabilidade Geral

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os aspectos relacionados à retenção de impostos e contribuições federais.

A

Condomínios edilícios e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas não deverão reter os valores correspondentes ao Imposto de Renda.

B

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens.

C

O órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o último dia útil de março do ano subsequente, podendo ser disponibilizado em meio eletrônico.

D

Os valores retidos na forma estabelecida deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, até o dia 20 do mês subsequente àquele em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica prestadora do serviço, ou até o dia útil imediatamente anterior ao dia 20.

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Q2475122

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |

Q2475122 Legislação Federal

A Lei nº 9.430/1996, bem como suas alterações posteriores dispõem sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Considerando essa legislação, assinale a afirmativa correta.

A

A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário.

B

As perdas em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário, poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real.

C

Na determinação do lucro real deverá ser computado o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, exceto nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real.

D

Na opção de apurar o imposto por estimativa, para efeito de determinação do saldo de imposto a pagar ou a ser compensado, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido, dentre outros, o valor do imposto de renda retido na fonte, incidente sobre receitas computadas na determinação do lucro real.

Q2475121

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |

Q2475121 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir de acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

I. As subvenções constituem as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, não poderão ser custeados por dotações globais.
III. Classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e III.

D

II e III.

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Q2475120

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |

Q2475120 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o que preconiza a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.

( ) Os órgãos específicos que integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

( ) O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, dentre outros aspectos, a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.

( ) O Sistema de Controle Externo do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, F, V.

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Q2475119

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |

Q2475119 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

A

A administração não precisa, necessariamente, executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

B

O plano plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização ao Executivo para realizar, somente até o segundo quadrimestre do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

D

A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, mas pode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

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Q2475118

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |

Q2475118 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte transferiu determinado recurso financeiro para a Prefeitura da mesma cidade. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre essa transferência no que concerne à Câmara.

A

Nessa transferência, deve-se utilizar o elemento 10 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas.

B

A modalidade de aplicação dessa transferência deve ser associada com o elemento de despesa que não represente contraprestação direta em bens ou serviços.

C

Nesse caso, a modalidades de aplicação utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências é a 50 – Transferência a municípios.

D

Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos transferidos não pertencem ou não se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.

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Q2473398

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473398 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Municipal nº 11.216/2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte, contribui para o enfrentamento das desigualdades socioespaciais na cidade, pois:

A

Estabelece medidas de inclusão social, promovendo o ordenamento urbano.

B

Estabelece medidas de regularização fundiária, promovendo o ordenamento urbano.

C

Colabora com medidas de regularização fundiária e inclusão social, promovendo o ordenamento urbano.

D

Não tem impacto no enfrentamento das desigualdades socioespaciais em Belo Horizonte, pois necessita de regulamentação por meio de decretos e regulamentos editados pelo Poder Executivo, que são alterados de quatro em quatro anos para representar a melhor solução contemporânea ao momento de sua edição.

Q2473397

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473397 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte para a promoção da justiça social e redução das disparidades socioeconômicas na cidade, assinale a afirmativa correta.

A

Promove a justiça social ao garantir o acesso equitativo a recursos e serviços urbanos.

B

Promove a exclusão social ao privilegiar apenas determinados grupos socioeconômicos.

C

A aplicação dos instrumentos do Plano Diretor não tem impacto na promoção da justiça social.

D

Aumenta as disparidades socioeconômicas ao concentrar recursos apenas em áreas centrais da cidade.

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Q2473396

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473396 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, especialmente em seus artigos referentes à política urbana, pode influenciar na governança e na gestão do território da cidade da seguinte maneira:

A

Influencia na governança ao estabelecer diretrizes para a gestão participativa do território, envolvendo a participação da sociedade civil na tomada de decisões.

B

Contribui para a celeridade na tomada de decisões políticas que afetam o Estado e a capital ao determinar a centralização do poder político, permitindo o rápido fluxo de informações sem interferências externas.

C

A Lei Orgânica não tem influência na política urbana por ser apenas uma lei genérica que estabelece diretrizes ampliativas e subjetivas para o desenvolvimento da cidade, sendo que as questões específicas são tratadas em leis especiais, decretos e atos normativos do Poder Executivo.

D

A Lei Orgânica não aborda questões relacionadas somente à gestão do território de Belo Horizonte, mas por ser a cidade de Belo Horizonte a capital do Estado de Minas Gerais e a principal cidade de um centro metropolitano, tal normativa aborda questões relacionadas à região metropolitana, prevalecendo suas diretrizes sobre os municípios adjacentes quando houver conflito de normas.

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Q2473395

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473395 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dentre as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 88/2006, que institui e regula as regiões metropolitanas, assinale a que melhor explica como a instituição de uma região metropolitana pode contribuir para a integração e o desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte e municípios adjacentes.

A

Contribui para a integração e o desenvolvimento sustentável ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada de questões metropolitanas, como transporte público e meio ambiente.

B

Promove a descentralização administrativa, permitindo o menor fluxo e concentração de pessoas, ao mesmo tempo em que prestigia o desenvolvimento tecnológico para suprir eventuais distâncias.

C

Beneficia Belo Horizonte e os municípios adjacentes ao lhes conferir status superior aos demais municípios do Estado, atraindo mais investimentos e tornando a região metropolitana um hub de desenvolvimento.

D

Não tem impacto na integração e no desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte e municípios adjacentes ou de qualquer região metropolitana, uma vez que sua instituição somente traz impactos para a Administração Pública e oneração do erário.

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Q2473394

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473394 Arquitetura

Assinale a afirmativa que melhor explica a importância da acessibilidade às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, conforme estabelecido pela ABNT NBR 9050/2020, para garantir a inclusão e a igualdade de acesso das pessoas com deficiência na cidade de Belo Horizonte.

A

A acessibilidade, segundo a ABNT NBR 9.050/2020, promove a segregação das pessoas com deficiência por lhes dar tratamento diferenciado.

B

A modificação de espaços públicos para lhes conferir acessibilidade é prescindível para garantir a inclusão das pessoas com deficiência em Belo Horizonte.

C

A acessibilidade é fundamental para garantir a inclusão das pessoas em Belo Horizonte, pois suas mudanças não beneficiam somente pessoas com deficiência.

D

A acessibilidade é fundamental para garantir a inclusão das pessoas com deficiência em Belo Horizonte, permitindo seu pleno acesso aos espaços e serviços urbanos.

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Q2473393

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473393 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Levando-se em consideração a política de mitigação dos efeitos da mudança climática, instituída pela Lei Municipal nº 10.175/2011, para tornar Belo Horizonte uma cidade mais resiliente e sustentável, assinale a afirmativa correta.

A

Não tem impacto na resiliência urbana de Belo Horizonte.

B

Ao incentivar práticas sustentáveis e a adaptação aos impactos climáticos.

C

Torna Belo Horizonte economicamente mais competitiva por atrair investimento da chamada “economia verde”.

D

Promove mudança ambiental tornando a cidade mais urbana ao mesmo tempo em que promove iniciativas de coletivização da manutenção de parques e canteiros.

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Q2473392

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473392 Arquitetura

Sobre a implementação de políticas de habitação de interesse social em relação à redução do deficit habitacional e promoção da inclusão social em Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

A

Privilegia apenas determinados grupos sociais e políticos, agravando as desigualdades.

B

Reduz o deficit habitacional ao oferecer moradias adequadas para a população de baixa renda.

C

Na verdade aumenta o deficit habitacional ao incentivar a ocupação irregular de áreas que antes não estavam ocupadas, podendo implicar em ocupação de áreas protegidas.

D

Não tem impacto na redução do deficit habitacional porque a taxa de natalidade da população é ainda maior que a taxa de mortalidade, de modo que a quantidade de pessoas sempre superará a quantidade de moradias disponíveis.

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Q2473391

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473391 Arquitetura

Assinale a afirmativa que melhor explica a eficiência da gestão dos resíduos sólidos e seu impacto ambiental.

A

Não tem impacto na preservação ambiental, já que os resíduos ou seus produtos não são despejados em ambientes silvestres.

B

Concentra-se apenas em resíduos domésticos comuns, não destinados à reciclagem; e, por essa razão, não geram qualquer dano ambiental.

C

A gestão eficiente dos resíduos sólidos, mesmo que apenas os urbanos, reduz a poluição e os riscos à saúde associados à disposição inadequada de lixo.

D

A gestão dos resíduos sólidos derivados de alimentos descartados, ainda que eficiente, aumenta a contaminação do solo e potencialmente dos recursos hídricos por produzir líquido percolado (chorume).

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Q2473390

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473390 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale, a seguir, como a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte pode contribuir para a redução das desigualdades socioespaciais e a promoção da inclusão social na cidade.

A

Não tem impacto nas desigualdades socioespaciais.

B

Intensifica as desigualdades socioespaciais ao privilegiar áreas nobres da cidade.

C

Promove a ocupação desordenada do espaço urbano, agravando as desigualdades.

D

Busca promover uma distribuição mais equitativa de recursos e serviços urbanos, reduzindo as desigualdades socioespaciais.

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Q2473389

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473389 Arquitetura

Tendo em vista a importância da mobilidade urbana sustentável, qual a forma de promoção do transporte público pode contribuir para a redução dos congestionamentos e a preservação do meio ambiente em Belo Horizonte?

A

A qualidade do transporte público não influencia na redução dos congestionamentos, pois este é influenciado pela quantidade de veículos na malha viária.

B

O transporte público de qualidade, como alternativa ao uso do transporte individual, reduz os congestionamentos por reduzir a quantidade de veículos na malha viária.

C

O transporte público coletivo, mesmo que de qualidade, aumenta os congestionamentos ao atrair mais usuários, forçando a implementação de mais veículos para esse sistema.

D

Independente da qualidade do transporte oferecido pela Administração Pública ou de sua variedade, a simples escolha e implementação de um mesmo e único modal é suficiente para garantir a redução dos congestionamentos por ser uma alternativa ao uso do transporte individual.

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Q2473388

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473388 Arquitetura

Considerando a importância da regularização fundiária para a promoção da inclusão social em Belo Horizonte, qual das medidas a seguir pode contribuir para a redução da segregação urbana e a melhoria da qualidade de vida nas áreas periféricas da cidade?

A

A regularização fundiária não tem impacto na redução da segregação urbana.

B

A regularização fundiária aumenta a segregação urbana ao concentrar investimentos apenas em áreas centrais da cidade.

C

A regularização fundiária legaliza a posse de moradias em áreas periféricas, garantindo acesso a serviços básicos e infraestrutura.

D

A regularização fundiária promove a exclusão social ao conceder títulos de propriedade apenas para determinados grupos sociais.

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Q2473387

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473387 Arquitetura

Na perspectiva do desenvolvimento sustentável, dentre as opções a seguir elencadas, assinale o modo adequado pelo qual a gestão municipal de Belo Horizonte pode utilizar o planejamento urbano para promover a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.

A

Implementar políticas de zoneamento que priorizem áreas de preservação ambiental.

B

Privatizar áreas verdes urbanas e canalizar corpos d'água na planificação urbana, para que se possa desenvolver políticas públicas de combate a enchentes.

C

Diversificar o zoneamento urbano, permitindo mais zonas mistas para que possam ser implementadas no mesmo espaço urbano: áreas residenciais, comerciais e industriais, modificando a mobilidade urbana para que se possa permitir o menor deslocamento dos cidadãos e assim reduzir as emissões de poluentes por meio de transportes.

D

Incentivar a substituição de áreas verdes enclausuradas no centro urbano por edificações verticalizadas que comportem maior quantidade de famílias, trazendo as famílias periféricas para ocupar essas novas edificações verticalizadas, implementando políticas públicas de desenvolvimento habitacional, e transferindo as áreas verdes urbanas para as periferias, criando um cinturão verde em torno do centro urbano.

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Q2473386

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473386 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Como o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte pode contribuir para a promoção da ordem pública e o bem-estar comum na cidade?

A

Promove a ordem pública ao incentivar a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental.

B

Promove o bem-estar comum ao conceder benefícios fiscais a determinados setores da sociedade.

C

Promove a ordem pública ao disciplinar atividades como o comércio ambulante e o uso do espaço público.

D

Não tem impacto na promoção da ordem pública e do bem-estar comum por não prever sanções criminais aos seus infratores, não servindo como meio coercitivo para evitar a prática de condutas antissociais.

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Q2473385

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473385 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos municipais na formulação e fiscalização das políticas urbanas?

A

Não possuem relação com as políticas urbanas.

B

Têm poder decisório sobre as políticas urbanas.

C

Atuam como órgãos consultivos e de controle social.

D

São responsáveis apenas pela elaboração de relatórios anuais.

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Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

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