Quanto à economia, ao meio ambiente e à sustentabilidade ligados ao contexto energético do Brasil, julgue o item. 

No Brasil, o preço dos combustíveis derivados do petróleo é controlado pelo sistema de paridade de preços internacionais.

Quanto à economia, ao meio ambiente e à sustentabilidade ligados ao contexto energético do Brasil, julgue o item. 

A energia eólica tem crescido significativamente no Brasil, mas, apesar de ser uma forma de energia limpa e sustentável, pode gerar impactos ao meio ambiente.

Quanto à economia, ao meio ambiente e à sustentabilidade ligados ao contexto energético do Brasil, julgue o item. 

O grande potencial elétrico do Brasil está concentrado na geração hidráulica e o fato de acontecer apagões dá‑se devido ao pouco potencial econômico e hidrelétrico e devido à sobrecarga da instalação energética do Brasil.

Quanto à economia, ao meio ambiente e à sustentabilidade ligados ao contexto energético do Brasil, julgue o item. 

O desenvolvimento sustentável tem feito a energia fotovoltaica substituir a logística de transportes nas grandes metrópoles brasileiras.

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

O ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial, podendo apenas serem reproduzidos nos processos que afetarem.

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Um órgão administrativo e seu titular poderão, ainda que haja impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares.

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação legalmente admitidos.

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

Aquele que, não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade estará sujeito apenas às sanções penais crimináveis, não podendo ser responsabilizado em outras esferas. 

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos a sanções os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra em seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas como crimes contra a Administração Pública.

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.

Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.

O profissional da área de química deve se manter informado acerca de questões relacionadas à química que repercutam na sociedade, dispondo‑se a cooperar para a compreensão e para a elucidação de assuntos que requeiram conhecimentos profissionais.

Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.

O processo para apuração de infrações ao Código de Ética dos Profissionais da área da Química não admite a aplicação supletiva de normas de direito penal.

Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.

Na aplicação das penalidades por infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator.

Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.

O profissional da área da química deverá exercer a responsabilidade técnica nas atividades que lhe foram atribuídas quando de seu registro no Conselho Regional de Química.

Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.

O profissional da área da química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.

Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

A revisão terá início por requerimento do interessado ao presidente do Conselho Regional ou do Conselho Federal de Química, a depender da instância em que o processo transitou em julgado, sendo instruída com as provas cabíveis.