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Q4064323 Contabilidade Pública
A Conta Única do Tesouro Nacional constitui o principal instrumento de centralização financeira do Governo Federal, unificando os recursos de caixa do Tesouro Nacional, autarquias, fundações e demais entidades controladas pela União. Nesse contexto, o item que é utilizado, para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o(a): 
Alternativas
Q4064322 Contabilidade Pública
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com foco em melhorar controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, criou um sistema computacional, que foi implantado em 1987, tornando-se, desde então, importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil da administração pública Federal. Nesse contexto, a sigla que identifica o sistema desenvolvido em questão é:
Alternativas
Q4064321 Direito Administrativo
O instrumento de contrato é obrigatório no processo de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. Nesse contexto, NÃO representa um instrumento hábil para substituição do contrato a:
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Q4064320 Direito Administrativo
As modalidades de licitação, segundo a nova Lei nº 14.133/2021, são os procedimentos adotados pela administração pública para contratar bens e serviços, focando na natureza do objeto em vez do valor. Nesse contexto, e considerando as modalidades de licitação, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o(a):
Alternativas
Q4064319 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a observância do processo de licitação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, e considerando as fases da licitação, a fase em que a administração avalia e classifica as propostas, verificando conformidade técnica, conformidade com o edital e exequibilidade dos preços é o(a) de:
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Q4064318 Contabilidade Pública
As principais demonstrações contábeis das entidades, definidas no campo de aplicação da Contabilidade do Setor Público, são referenciadas na Lei nº 4.320/1964. Nesse contexto, o item que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é o(a): 
Alternativas
Q4064317 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Nesse contexto, o item que demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, é o(a):
Alternativas
Q4064316 Contabilidade Pública
No Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), há definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público. Nesse contexto, aquele que representa o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado é o:
Alternativas
Q4064315 Contabilidade Pública
No Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), há definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público. Nesse contexto, o que representa a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação é o(a):
Alternativas
Q4064314 Contabilidade Pública
As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Nesse contexto, avalie os itens trazidos a seguir, classificando-os como VPA ou VPD:

( ) Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
( ) Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
( ) Extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
( ) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
Alternativas
Q4064313 Contabilidade Pública
O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Plano de Contas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Nesse contexto, NÃO é considerado como um dos objetivos do PCASP:
Alternativas
Q4064312 Contabilidade Pública
O Patrimônio Público pode sofrer variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD). A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Nesse contexto, NÃO é uma das partes que compõe o Balanço Patrimonial da CASP o:
Alternativas
Q4064311 Contabilidade Pública
No processo de aprimoramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), foram atribuídas competências a um órgão central para a eficiência na administração dos recursos públicos, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009. Essas competências possibilitam que o referido órgão edite normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. No contexto da CASP, o órgão que recebeu tais competências foi o(a):
Alternativas
Q4064310 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, define o estágio de FIXAÇÃO da receita orçamentária:
Alternativas
Q4064309 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato emanado de autoridade competente e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, o(a):
Alternativas
Q4064308 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Despesa Nacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), NÃO se classifica(m) como despesa extraorçamentária:
Alternativas
Q4064307 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 classificou a despesa pública orçamentária em duas categorias econômicas: Despesas Correntes (DCO) e Despesas de Capital (DCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como DCO ou DCA:

( ) Serviços em Regime de Programação Especial.
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Constituição de Fundos Rotativos.
( ) Contribuições de Previdência Social.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
Alternativas
Q4064306 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como despesa orçamentária corrente o(s):
Alternativas
Q4064305 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da receita orçamentária, o que define o estágio de RECOLHIMENTO da receita orçamentária é o(a):
Alternativas
Q4064304 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato administrativo que o Poder Executivo utiliza – visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos, no contexto dos estágios da receita orçamentária – o(a):
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: B
104: E
105: A
106: D
107: A
108: B
109: D
110: C
111: B
112: D
113: E
114: A
115: A
116: C
117: D
118: B
119: E
120: B