Estabelece-se no texto, como seu tema essencial, uma relação íntima entre

O Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados compõe a seguinte Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público – DCASP:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam em:

Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:

I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.

II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em um contrato de Parceria Público-Privada – PPP para exploração de determinada rodovia, ambas as partes concordaram que o concessionário deveria duplicar tal rodovia, construir pontes e viadutos, prestar serviços de manutenção, promover a sinalização e disponibilizar socorro médico e mecânico. Concordaram, também, que o concessionário seria remunerado pela cobrança de tarifa dos usuários da rodovia – pedágio. Considerando-se que o pedágio poderia custar demasiadamente caro ao usuário, a concedente subsidiaria o projeto mediante contraprestação pública ao concessionário. Desse modo, a concessão para a exploração da rodovia em questão foi realizada por meio de uma PPP na modalidade concessão

As seguintes informações, referentes ao exercício financeiro de 2015, foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados: 

Com base nessas informações, o resultado financeiro do exercício financeiro de 2015 evidenciado no Balanço Financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados foi, em reais, 

Na consolidação intragovernamental de um determinado Estado, devem ser excluídos as transações e saldos recíprocos com

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,

Em 2016, uma entidade pública adquiriu um equipamento pelo valor de R$ 560.000,00. Além disso, realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes a este ativo, sendo eles:

− Instalação e testes para verificação da adequação do funcionamento do equipamento no valor de R$ 90.000,00.

− Propaganda institucional sobre o novo equipamento no valor de R$ 60.000,00.

Em 01/11/2016, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo foi R$ 50.000,00 e da sua vida útil de 5 anos. Para o cálculo da depreciação do ativo, é utilizado o método das quotas constantes.

Com base nessas informações, a variação patrimonial quantitativa diminutiva decorrente de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo em 2016 foi, em reais,

O resultado patrimonial de novembro de 2016 foi superavitário em

Em novembro de 2016, o saldo do ativo total foi aumentado em

Em um governo estadual, com base no método de custeio variável, são custos das vistorias de obras, realizadas em dezembro de 2016, em rodovias concedidas:

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um governo estadual, o pagamento de despesas de pessoal e encargos referentes à manutenção das atividades governamentais, a aquisição de um terreno à vista e a amortização da dívida fundada são classificados, respectivamente, como fluxos de caixa das atividades

Antes da apuração do resultado patrimonial do período, foram extraídos do sistema de contabilidade de uma entidade autárquica estadual os saldos em 31/12/2016 das contas apresentadas a seguir:

Com base nessas informações, em 31/12/2016, o saldo do

Considere as seguintes informações extraídas das Demonstrações Contábeis de uma autarquia estadual referentes ao exercício financeiro de 2016:

Os valores totais das despesas empenhadas, liquidadas e pagas extraídas do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016 foram, respectivamente, R$ 40.000.000,00, R$ 35.000.000,00 e R$ 32.000.000,00. Nesse caso, o valor

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2017 de uma autarquia estadual:

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária por

Na classificação das receitas orçamentárias, as receitas de concessão e permissão são uma espécie da origem

Em 01/03/2016, um governo estadual obteve uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00. O pagamento no valor de R$ 510.000,00 referente ao valor do principal mais encargos financeiros ocorreu no dia 31/03/2016.

Com base nessas informações, o governo estadual reconheceu

Sobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias estaduais

Para fins de apuração do resultado de execução orçamentária, as receitas referentes à prestação de serviços de fiscalização por uma autarquia são consideradas realizadas quando são