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Q2051707 Direito Constitucional

O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É INCORRETO afirmar o seguinte: 

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Q2051706 Direito Constitucional
As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2051705 Direito Digital
Considerando o direito de acesso à informação no Brasil, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q2051704 Direito Administrativo
A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar
Alternativas
Q2051703 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser compreendida como o conjunto de entidades e de órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa, com vistas à satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo Estado.
Nesse sentido, a atividade administrativa pode ser
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: E
34: D
35: B