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Q465110 Ética na Administração Pública

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, julgue a assertiva abaixo:


Com o fim de evitar dano moral ao usuário, o servidor público deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições.



Alternativas
Q465109 Ética na Administração Pública

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, julgue a assertiva abaixo:


Ao tomar conhecimento de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, o servidor deve comunicar imediatamente a seus superiores aguardando as providências cabíveis.



Alternativas
Q465108 Ética na Administração Pública
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, julgue a assertiva abaixo:

Ao servidor público é recomendado que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal, não interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Alternativas
Q465107 Ética na Administração Pública
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, julgue a assertiva abaixo:

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e de fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Alternativas
Q465106 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
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Q465105 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar, sendo admitido o sigilo nos casos legalmente previstos.
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Q465104 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, visto que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Alternativas
Q465103 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

A moralidade da Administração Pública deve se limitar à distinção entre o bem e o mal.
Alternativas
Q465102 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto no anexo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto às regras deontológicas, julgue a assertiva abaixo:

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta tendo que decidir estritamente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.
Alternativas
Q465101 Atendimento ao Público
O Decreto 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão entre outras providências. Em relação a esse atendimento, julgue a assertiva abaixo:

A utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos é uma das práticas que devem ser observadas, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no atendimento aos requerimentos do cidadão.
Alternativas
Q465100 Atendimento ao Público
O Decreto 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão entre outras providências. Em relação a esse atendimento, julgue a assertiva abaixo:

Verificada, a qualquer tempo, a falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.
Alternativas
Q465099 Atendimento ao Público
O Decreto 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão entre outras providências. Em relação a esse atendimento, julgue a assertiva abaixo:

Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico.
Alternativas
Q465098 Atendimento ao Público
O Decreto 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão entre outras providências. Em relação a esse atendimento, julgue a assertiva abaixo:

Os fatos poderão ser comprovados, mediante declaração escrita e assinada pelo interessado, quando o cidadão estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente ao órgão ou à entidade expedidora para requerer certidão ou outros documentos que constem na base de dados oficiais da Administração Pública Federal, ficando este sujeito às sansões administrativas, civis e penais cabíveis.
Alternativas
Q465097 Atendimento ao Público
O Decreto 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão entre outras providências. Em relação a esse atendimento, julgue a assertiva abaixo:

As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização tácita ou expressa.
Alternativas
Q465096 Direito Administrativo
Considerando que a Lei Federal nº 2 9.784/99 regula o Processo Administrativo contemplando normas sobre competência, atos do processo e comunicação, julgue a assertiva abaixo:

Os atos do processo podem ser realizados fora da sede do órgão.
Alternativas
Q465095 Direito Administrativo
Considerando que a Lei Federal nº 2 9.784/99 regula o Processo Administrativo contemplando normas sobre competência, atos do processo e comunicação, julgue a assertiva abaixo:

A intimação de interessados desconhecidos não é possível.
Alternativas
Q465094 Direito Administrativo
Considerando que a Lei Federal nº 2 9.784/99 regula o Processo Administrativo contemplando normas sobre competência, atos do processo e comunicação, julgue a assertiva abaixo:

A comunicação dos atos do processo ocorre por intimação que pode ser efetuada por qualquer meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
Alternativas
Q465093 Direito Administrativo
Considerando que a Lei Federal nº 2 9.784/99 regula o Processo Administrativo contemplando normas sobre competência, atos do processo e comunicação, julgue a assertiva abaixo:

Em cumprimento ao princípio da eficiência, todos os atos do processo que forem iniciados devem ser concluídos, mesmo após o horário normal,
Alternativas
Q465092 Direito Administrativo
Considerando que a Lei Federal nº 2 9.784/99 regula o Processo Administrativo contemplando normas sobre competência, atos do processo e comunicação, julgue a assertiva abaixo:

Inexistindo competência legal específica, o interessado poderá eleger perante qual autoridade o processo administrativo será iniciado, desde que a autoridade seja uma das competentes para decidir.
Alternativas
Q465091 Direito Administrativo
A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Com base nesse dispositivo legal acerca das normas básicas sobre o processo administrativo, julgue a assertiva abaixo:

São deveres dos administrados, entre outros, prestarem as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos; formular alegações e apresentar documentos, antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; e expor os fatos conforme a verdade.
Alternativas
Respostas
2841: C
2842: E
2843: E
2844: C
2845: C
2846: C
2847: C
2848: E
2849: E
2850: E
2851: C
2852: C
2853: E
2854: E
2855: C
2856: E
2857: C
2858: E
2859: E
2860: E