Questões de Concurso Para ufsba
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Em relação à Lei nº 12.711/2012 – conhecida com Lei de Cotas, que dispõe sobre o ingresso nas instituições federais de educação superior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para a ampla concorrência.
( ) Das vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) metade será destinada a estudantes com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
( ) As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
( ) Os critérios de raça e de renda familiar são autodeclaratórios, prescindindo de comprovação.
Assinale a sequência correta.
Sobre as incumbências da União em relação à Política Nacional de Educação, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB/ nº 9.394/1996, analise as afirmativas.
I - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
II - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
III - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Está correto o que se afirma em