De acordo com as Resoluções Normativas CFQ n.° 211/2008,
que cria o Conselho Regional de Química da 20.a
Região, e
CFQ n.° 287/2019, que dispõe sobre o exercício da
fiscalização, a imposição de penalidades e o processo
administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de
Química/Conselhos Regionais de Química, assinale a
alternativa correta.
À luz da Resolução Normativa CFQ n.° 36/1974, que dispõe
sobre as atribuições dos profissionais de química e estabelece
critérios para a sua concessão, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei n.° 6.839/1980, que dispõe sobre o registro
de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de
profissões, e na Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
assinale a alternativa correta.