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1. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
2. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
3. Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.
4. O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA, nunca superior à do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
5. A ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
É correto afirmar que são verdadeiros apenas os itens:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
I – A obrigação tributária é principal ou acessória.
II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III – A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV – A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Tendo em vista o que dispõe o Código Tributário Nacional, é correto o que se afirma em:
I – Direito Tributário
II – Direito Eleitoral
III – Direito do Trabalho
IV – Direito Penitenciário
Estão corretos somente os itens:
I – Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II – Idoneidade moral e reputação ilibada.
III – Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV – Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
É correto o que se afirma em:
I – O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
II – Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.
III – A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
IV – O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.
V – O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto somente o que se afirma em:
I – Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II – Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
III – Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
IV – É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita e irrevogável do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
V – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil brasileiro acerca dos direitos da personalidade, é correto o que se afirma em:
I – Este tipo de procedimento de cópia de segurança, backup completo, consiste em copiar todos os arquivos para a mídia apropriada, previamente destinada. Se os dados e arquivos que estão sendo copiados nunca mudam, cada backup completo será igual aos outros, ou seja, os arquivos copiados serão sempre iguais.
II – Ao contrário do backup completo, os procedimentos de cópias do tipo incremental primeiro verificam se o horário de alteração de um arquivo é mais recente que o horário de seu último backup. Se não for, isto significa que o arquivo não foi modificado desde o último backup, assim pode ser ignorado desta vez, ou seja, não será realizado o procedimento de cópia de segurança. Por outro lado, se a data de modificação é mais recente que a data do último backup, isso significa que o arquivo foi modificado e deve ser realizado seu backup.
III – Os procedimentos de backup diferencial são similares aos backups incrementais, pois ambos fazem cópias de arquivos modificados. No entanto, os procedimentos de cópia do tipo diferencial são acumulativos, em outras palavras, toda vez que um arquivo for modificado, este continuará a ser incluso em todos os backups diferenciais. Isso significa que cada backup diferencial contém todos os arquivos modificados desde o último backup completo, possibilitando executar uma restauração completa somente com o último backup completo e o último backup diferencial, caso precise da última versão do arquivo, ou da versão que desejar na data especificada.
Das afirmativas apresentadas, qual(is) está(ão) correta(s)?
I – Browsers, Programas ditos navegadores – ou paginadores – são utilizados para a interpretação e visualização na Internet de páginas web. Exemplos: Netscape®, Firefox®, Safari®, Opera®, Internet Explorer® etc.
II – Upload, É o ato de transferir para um computador local dados (geralmente arquivos) de um computador remoto, ou de um computador servidor numa rede; assim como copiar dados de uma fonte principal para um dispositivo periférico. Trata-se do processo de recebimento de dados, ou arquivos, de um computador remoto.
III – WWW. Abreviação de World Wide Web. É a tecnologia, ou conjunto de regras (protocolo), que permite “navegar”, através de paginadores (browsers), pelos sítios na Internet, bem como ter acesso a outros serviços da Internet.
Das afirmativas acima, não está(ão) incorreta(s).
I – É possível enviar uma mensagem de e-mail para qualquer pessoa que tenha um endereço de e-mail. Você pode receber mensagens de qualquer pessoa que saiba seu endereço de e-mail e depois ler e responder a essas mensagens.
II – Além de mensagens de e-mail simples contendo texto, você pode enviar praticamente qualquer tipo de arquivo em uma mensagem de e-mail, como documentos, imagens e música. Um arquivo enviado em uma mensagem de e-mail é denominado anexo.
III – Você não pode enviar uma mensagem de e-mail para muitas pessoas ao mesmo tempo. Os destinatários podem responder ao grupo inteiro, permitindo discussões em grupo.
IV – Quando você recebe uma mensagem de e-mail, pode encaminhá-la a outras pessoas sem precisar digitá-la novamente.
Das afirmativas elencadas, qual(is) está(ão) correta(s)?