Julgue se são falsas ou verdadeiras as afirmativas a seguir, assinale V para verdadeira e F para falsa e depois marque a alternativa que contém a sequência correta.

( ) Visando à institucionalização de mecanismos de informação sobre a educação em espaços de privação de liberdade, com vistas ao planejamento e controle social, os órgãos responsáveis pela educação nos Estados e no Distrito Federal deverão tornar público, por meio de relatório anual, a situação e as ações realizadas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, em cada estabelecimento penal sob sua responsabilidade (Art. 4º, inciso I).

( ) Os planos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios deverão incluir objetivos e metas de educação em espaços de privação de liberdade que atendam as especificidades dos regimes penais previstos no Plano Nacional de Educação.

( ) As ações educativas devem exercer uma influência edificante na vida do interno, criando condições para que molde sua identidade, buscando, principalmente, compreender-se e aceitar-se como indivíduo social; construir seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para a sua vida em sociedade.

( ) Desde setembro de 2005, quando foi firmado um Protocolo de Intenções entre os Ministérios da Educação e da Justiça, com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de uma política nacional de educação para jovens e adultos em privação de liberdade, foram desenvolvidas várias atividades no sentido de estruturar tal política, destacando-se entre elas: [1] as Resoluções do Programa Brasil Alfabetizado que incluíram a população prisional dentre o público de atendimento diferenciado das ações de alfabetização; [2] a parceria com a UNESCO e o Governo do Japão para a realização de cinco seminários regionais e do primeiro Seminário Nacional sobre educação nas prisões, que culminaram na elaboração de uma proposta de Diretrizes Nacionais para a oferta de educação no sistema penitenciário; [3] a inclusão da educação como uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; [4] a inclusão da educação nas prisões no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e das matrículas nos estabelecimentos penais no censo escolar.

Leia as assertivas e, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira.

I – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, de caráter mandatório, com base na legislação geral e em especial na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 143/2003 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, têm como um dos objetivos: assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas quilombolas e das escolas que atendem estudantes oriundos desses territórios considere o direito de consulta e a participação da comunidade e suas lideranças, conforme o disposto na Convenção 169 da OIT.

II – A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural.

III – A Educação Escolar Quilombola não pode ser pensada somente levando-se em conta os aspectos normativos, burocráticos e institucionais que acompanham a configuração das políticas educacionais. A sua implementação deverá ser sempre acompanhada de consulta prévia e informada realizada pelo poder público junto às comunidades quilombolas e suas organizações.

IV – A oferta da educação escolar para as comunidades quilombolas faz parte do direito à educação; porém, o histórico de desigualdades, violência e discriminações que recai sobre esses coletivos afeta a garantia do seu direito à educação, à saúde, ao trabalho e à terra. Nesse sentido, atendendo aos mesmos preceitos constitucionais, pode-se afirmar que é direito da população quilombola ter a garantia de uma escola que lhe assegure a formação básica comum, bem como o respeito aos seus valores culturais. Para tal, faz-se necessário normatização e orientações específicas no âmbito das políticas educacional e curricular.

V – A Educação Escolar Quilombola organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais, fundamentando-se, informando-se e alimentando-se de memória coletiva, línguas reminiscentes, marcos civilizatórios, práticas culturais, acervos e repertórios orais, festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país.

[...] “a necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo”.

(Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013)

Essas Diretrizes têm por objetivos, exceto:

Luciane Maria Schlindwein, no artigo Prática de ensino e pesquisa na pedagogia: a favor da centralidade da prática de ensino na formação docente (Revista Brasileira de Pesquisa Sobre Formação de Professores – Disponível em http://formacaodocente.autenticaeditora.com.br), afirma: “Em nossos estudos vimos discutindo e problematizando a importância da articulação entre a prática de ensino e a pesquisa na formação dos novos professores. Em trabalhos realizados em diferentes instituições de ensino e com currículos igualmente diversos temos nos desafiado a articular a prática de ensino, realizada no estágio supervisionado, com a prática da pesquisa, vivenciada enquanto um princípio educativo a ser incorporado na profissionalidade docente”.

À luz do referido artigo, analise os itens seguintes e marque a alternativa que faz a afirmação correta.

1. “A prática docente carrega em si marcas de todo tipo de tradições pedagógicas que têm origem em diferentes momentos históricos”.

2. “O estágio curricular deve proporcionar ao estagiário uma reflexão contextualizada, conferindo-lhe condições para que se forme como autor de sua prática, por meio da vivência institucional sistemática, intencional”.

3. “A prática metodológica de uma investigação científica supõe uma dinâmica constituída, basicamente, por quatro diferentes polos: epistemológico, teórico, técnico e morfológico”.

4. “Os sentidos mais aguçados permitem a efetivação de aprendizagens que superam a dimensão técnica, mas que investem nas dimensões conceituais e humanas, transpassadas pela ética”.

“O ________________ é um serviço público do Governo do Acre que disponibiliza acesso grátis à internet, em banda larga, utilizando conexões sem fio através de torres de rádio espalhadas pelas cidades e interligadas via satélite promovendo, também, a inclusão digital através dos telecentros, que além do acesso grátis à internet oferecem para a população cursos gratuitos de informática, oficinas temáticas e atividades culturais”. Este é um serviço de inclusão digital do governo do Estado do Acre em que um de seus objetivos é “fortalecer a cultura através das tecnologias da informação”.

O nome desse serviço, que preenche adequadamente a lacuna, é:

Nos últimos vinte anos, a taxa de analfabetismo, no Estado do Acre, entre pessoas de 15 ou mais anos de idade, foi significativamente reduzida, passando de ______, em 1991, para ______, em 2010, segundo censos demográficos oficiais do IBGE.

Qual alternativa apresenta as porcentagens aproximadas que completam adequadamente as lacunas?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

São vários os objetivos dessa iniciativa. Avalie os itens abaixo quanto aos objetivos do programa:

I – Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;

II – Construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais;

III – Aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

IV – Aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica;

V – Melhorar a qualidade do ensino médio.

Correspondem aos objetivos do programa:

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.

II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.

III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.

IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.

È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens

Relacione a 1ª coluna com a 2ª e, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que apresenta relação correta. (1) Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito. (2) Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. (3) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

( ) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

( ) Frustrar a licitude de concurso público.

Assinale (C) para os itens considerados certos e (E) para os itens considerados errados, depois assinale a alternativa que faz a afirmação correta.

O Profuncionário tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações:

( ) Secretaria Escolar

( ) Alimentação Escolar

( ) Infraestrutura Escolar

( ) Multimeios Didáticos

( ) Biblioteconomia

( ) Orientação Comunitária

( ) Orientação Profissional