Conforme a NBC TSP 08/2017, em se tratando de ativos intangíveis, são consideradas atividades de pesquisa, EXCETO:

A respeito da apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 26(R5), analise as assertivas a seguir:

I. A entidade deve apresentar com igualdade de importância todas as demonstrações contábeis que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.

II. Os relatórios e as demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.

III. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, as interpretações e os comunicados técnicos do CFC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.

IV. Ativos e passivos, ou receitas e despesas, não devem ser compensados mesmo quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico.

Quais estão INCORRETAS? 

Segundo o item 13 da NBC TSP 07/2017, trata-se do “período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a utilização pela entidade; ou o número de unidades de produção ou de unidades similares que a entidade espera obter pela utilização do ativo”. O conceito apresentado é o de:

Em 31 de dezembro de 2022, um órgão público adquiriu um equipamento por R$ 60.000,00, estimando vida útil de 5 anos e valor residual de R$ 10.000,00. Considerando o método das quotas constantes, assinale a alternativa que indica o valor da depreciação anual desse bem.

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) representa um mecanismo contábil destinado a refletir o risco de não recebimento de determinados créditos registrados no ativo. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do artigo 169 da Lei, “em se tratando do controle das contratações, os servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade compõem a ___________ linha de defesa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base no que estabelece o artigo 84 da Lei, assinale a alternativa que apresenta o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a possibilidade de prorrogação por igual período. 

Sobre as fases do procedimento licitatório, analise as assertivas a seguir:

I. Ao término da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico, que realizará controle prévio de legalidade.

II. Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, o edital de licitação será divulgado em sítio eletrônico, com a obrigatoriedade de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência.

III. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação pela totalidade dos licitantes, medida inovadora que assegura maior celeridade e eficiência aos certames.

IV. A Lei enfatiza a obrigatoriedade de se promover uma descrição resumida do objeto a ser licitado, permitindo a elaboração de propostas, em homenagem ao princípio da competitividade.

Quais estão corretas?

Considerando os princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com as disposições relativas ao patrimônio dos Conselhos Regionais de Psicologia, conforme Decreto nº 79.822/1977, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CRP nº 6/2025, sobre o procedimento administrativo para montagem do processo após o recebimento de uma representação, a assistente administrativa deverá organizar os documentos em uma sequência específica, com todos os arquivos em formato PDF. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem de montagem do processo.

De acordo com o art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais possui fundamentos que orientam a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses fundamentos.

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública deverá publicar a decisão administrativa sancionadora na forma de extrato de sentença, observados os prazos mínimos previstos, em:

I. Seu sítio eletrônico.

II. Meio de comunicação de grande circulação.

III. Edital afixado no estabelecimento.

Quais estão corretos? 

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública será realizada por meio de:

Com base nos conceitos previstos na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos devem observar determinadas diretrizes relacionadas ao direito fundamental de acesso à informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Ética, é vedado ao servidor público:

I. Utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções em benefício próprio ou de terceiros.

II. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos.

III. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Quais estão corretas?

De acordo com os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.

Considerando os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.

O Microsoft Copilot, integrado ao ambiente Microsoft 365, é uma aplicação prática de IA que auxilia o usuário a