Questões de Concurso Para sefaz-rs

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Q965734 Direito Tributário
Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio
Alternativas
Q965731 Direito Tributário
De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,
Alternativas
Q965730 Direito Tributário
Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q965729 Direito Tributário
A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que
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Q965728 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que
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Respostas
36: D
37: C
38: E
39: D
40: C