Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de
distribuição de energia elétrica para a população local,
apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte
de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a
intervenção estatal na modalidade
Um estado da Federação criou uma premiação como forma de
reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de
diversos órgãos. Assim, o estado contratou um artista plástico
amplamente consagrado pela crítica especializada para elaborar os
troféus e as medalhas, hipótese que configura
De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato
administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um
evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente,
o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a
conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o
evento, poderá a administração pública