Questões de Concurso para FUNPRESP-EXE

Q591812

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591812 Atuária

Texto associado

O relatório da avaliação atuarial de final de exercício de um determinado plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar mostrou os valores a seguir.

Ativo total do plano: R$ 1.500.000,00.

Exigível contingencial: R$ 50.000,00.

Reserva matemática de benefícios a conceder: R$ 600.000,00.

Reserva matemática de benefícios concedidos: R$ 400.000,00.

Fundo administrativo: R$ 100.000,00.

Com base nos dados apresentados e desconsiderando quaisquer outras informações do relatório, assinale a alternativa correta.

A

O ativo líquido do plano, que corresponde ao valor dos ativos destinados à cobertura dos benefícios assegurados pelo plano, é de R$ 1.450.000,00.

B

A reserva especial, destinada à revisão dos benefícios do plano, deverá ser obrigatoriamente constituída.

C

O superávit técnico acumulado do plano corresponde a R$ 450.000,00.

D

A reserva de contingência, destinada à garantia dos benefícios do plano, deverá ser constituída em valor superior a R$ 300.000,00.

E

As provisões matemáticas do plano totalizam R$ 1.100.000,00.

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Q591811

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591811 Atuária

O método atuarial de financiamento define, no regime financeiro de capitalização, a forma de distribuição do custo dos benefícios ao longo do tempo. Segundo as normas aplicáveis à previdência complementar fechada, é correto afirmar que o método de financiamento mínimo dos encargos atuariais de um plano na modalidade de benefício definido é o de:

A

idade normal de entrada.

B

crédito unitário.

C

crédito unitário projetado.

D

prêmio nivelado individual.

E

capitalização ortodoxa.

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Q591810

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591810 Atuária

A respeito das premissas e hipóteses atuariais utilizadas nas avaliações atuariais dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A

A taxa real de juros relaciona-se com o custo do plano da seguinte forma: quanto maior for a taxa real de juros utilizada nos cálculos atuariais, maior será o custo do plano.

B

O uso de tábuas biométricas descasadas da realidade do plano poderá resultar somente em perdas atuariais cumulativas ao longo do tempo, não havendo a possibilidade de esse uso resultar em ganhos atuariais para o plano.

C

As hipóteses biométricas tendem a apresentar desvios mais significativos em massas de maior quantidade de participantes.

D

A taxa real de juros deverá ser selecionada em função dos resultados efetivamente obtidos na rentabilidade dos ativos garantidores do plano nos últimos exercícios, não devendo incorporar a tendência provável prevista para os próximos anos.

E

A tábua biométrica adotada na avaliação atuarial poderá ser a resultante de agravamento em relação a uma tábua biométrica original, desde que o agravamento seja uniforme ao longo de todas as idades.

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Q591809

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591809 Atuária

As premissas ou hipóteses atuariais integram as bases técnicas da avaliação atuarial e representam estimativas utilizadas nos cálculos e nas projeções atuariais que devem refletir as expectativas futuras do plano. De acordo com essas informações, assinale a alternativa que indica duas hipóteses atuariais diretamente relacionadas a riscos biométricos e econômicos, respectivamente, aos quais estão sujeitos os planos de benefícios das entidades fechadas.

A

Tábua de entrada em invalidez e crescimento salarial.

B

Idade de aposentadoria e composição familiar do participante.

C

Tábua de mortalidade geral e rotatividade.

D

Fator de capacidade salarial e taxa de inflação.

E

Indexador dos benefícios e taxa real de juros.

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Q591808

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591808 Atuária

Considere, hipoteticamente, que determinada tábua de mortalidade indica que de cada 100 participantes que ingressam no plano de benefícios aos 20 anos de idade apenas 80 atingem a idade de aposentadoria aos 60 anos de idade. A tábua de mortalidade também aponta que dos participantes que morrem entre 20 anos e 60 anos de idade, a maioria (60%) morre entre 50 anos e 60 anos de idade. Desconsiderando outros decrementos além da morte, qual é a probabilidade de um participante com 20 anos sobreviver até os 50 anos de idade?

A

60%.

B

72%.

C

87%.

D

92%.

E

96%.

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Q591807

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591807 Atuária

Texto associado

Um plano de benefícios oferece um benefício de aposentadoria programada em duas fases contíguas, com as características a seguir.

Fase de renda certa: renda financeira anual, constante, postecipada e por um prazo certo de 20 anos, concedida a partir dos 60 anos de idade, calculada com base na totalidade do saldo da conta individual mantida em nome do participante, apurado na data da aposentadoria.

Fase de renda vitalícia: caso o participante sobreviva até o fim da fase de renda certa, terá direito a uma renda atuarial anual, constante, postecipada e vitalícia, pagável apartir dos 80 anos de idade, cujo valor do benefício anual é igual a 80% do benefício anual que foi pago durante a fase de renda certa.

Suponha que o participante se aposenta aos 60 anos de idade e o plano não prevê contribuições de aposentados, reversão do benefício em pensão e nem reajuste dos benefícios pela inflação. Considere também que:

I. O saldo da conta individual do participante na idade da aposentadoria é igual a R$ 400.000,00.

II. O valor atual de uma renda financeira unitária anual, postecipada, de prazo 20 anos, a uma taxa anual de juros i adotada pelo plano (α20⌉i) é igual a 16,00.

III. O valor atual de uma renda atuarial unitária anual, postecipada e vitalícia a partir dos 80 anos de idade, à mesma taxa de juros i adotada pelo plano (α20) é igual a 12,00.

Com base nessa situação hipotética e nos dados apresentados, assinale a alternativa que indica o valor da reserva matemática prospectiva relativa ao participante, quando ele atingir o início da fase de renda vitalícia aos 80 anos de idade.

A

R$ 200.000,00.

B

R$ 240.000,00.

C

R$ 300.000,00.

D

R$ 380.000,00.

E

R$ 400.000,00.

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Q591806

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591806 Conhecimentos Bancários

A Resolução MPS/CGPC nº 16/2005 normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o disposto nessa resolução e na legislação aplicável à previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A

O plano na modalidade de benefício definido é aquele cujos benefícios de risco têm o respectivo valor ou nível previamente estabelecidos, e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar as próprias concessão e manutenção.

B

Os benefícios decorrentes da opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e os benefícios adicionais decorrentes de recursos portados de outros planos de benefícios deverão ser considerados para efeito da classificação da modalidade do plano.

C

O plano na modalidade de contribuição variável é aquele que prevê a existência de benefício adicional ou acréscimo do valor de benefício, decorrente de contribuições eventuais ou facultativas.

D

O plano na modalidade de contribuição definida deverá, necessariamente, apresentar alíquotas de contribuição fixas ao longo da fase de acumulação.

E

O órgão regulador e fiscalizador poderá normatizar outras formas de planos de benefícios, diferentes das previstas na Resolução MPS/CGPC nº 16/2005, que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.

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Q591805

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591805 Atuária

A Instrução PREVIC nº 9/2010, dispõe sobre os procedimentos e as instruções para o preenchimento das demonstrações atuariais (DA) dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Considerando as disposições dessa instrução, assinale a alternativa correta.

A

A data da avaliação atuarial de final de exercício poderá estar posicionada entre outubro e dezembro do ano de referência.

B

A nota técnica atuarial, documento técnico elaborado pelo atuário que contém as expressões de cálculo e a metodologia utilizadas na avaliação atuarial, é parte integrante das demonstrações atuariais.

C

O envio das demonstrações atuariais à Previc é opcional no caso de planos de benefícios na modalidade de contribuição definida (CD), que não ofereçam benefícios na forma de renda vitalícia.

D

Os planos que não apresentem provisões de benefícios concedidos e a conceder não deverão elaborar demonstrações atuariais.

E

Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial deverão ser anexados às demonstrações atuariais em formato de planilha eletrônica e enviados à Previc em conjunto com os resultados da avaliação.

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Q591784

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591784 Conhecimentos Bancários

A Orientação Normativa n°12/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, define orientações para os órgãos e as entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o regime de previdência complementar instituído pela Lei n° 12.618/2012. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A

É competência da Funpresp-Exe dar ciência e oferecer a inscrição no Plano Executivo Federal no momento da posse do servidor.

B

Apenas a adesão do servidor ao plano precisa ser documentada, podendo ser dispensado o registro em caso de não adesão.

C

Os órgãos e as entidades do SIPEC só têm o dever de comunicar à Funpresp-Exe sobre situações de afastamento e licenças sem direito à remuneração se o participante não efetuar a comunicação para a Fundação no prazo de 10 dias.

D

A opção pela inclusão, em sua base de contribuição, de parcelas remuneratórias decorrentes do local de trabalho ou do exercício de cargo em comissão ou função de confiança não pode ser revista pelo servidor.

E

É competência dos órgãos e das entidades integrantes do SIPEC a classificação dos participantes nas modalidades previstas no regulamento do Plano Executivo Federal.

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Q591783

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591783 Conhecimentos Bancários

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei n° 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

A

A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.

B

O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE).

C

Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.

D

Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios.

E

Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

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Q591782

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591782 Conhecimentos Bancários

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

A

Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

B

Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.

C

Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.

D

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n° 8/2004.

E

As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

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Q591781

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591781 Conhecimentos Bancários

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

A

Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.

B

É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.

C

A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.

D

A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.

E

Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

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Q591780

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591780 Conhecimentos Bancários

A Sra. Maria, participante autopatrocinada da Funpresp-Exe e prestes a começar a receber benefício de aposentadoria normal, considera a possibilidade de cancelar sua inscrição no Plano Executivo Federal oferecido pela fundação. Na dúvida quanto às condições para exercício do próprio direito e ao valor a ser recebido em caso do exercício de resgate, busca informações junto a empregado dessa instituição.

Nessa situação hipotética, com relação à resposta fornecida pelo empregado da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

A

Não é permitido o resgate de recursos, oriundos de portabilidade, constituídos em planos de previdência complementar aberta.

B

A portabilidade, dependendo das circunstâncias, pode caracterizar resgate.

C

A opção pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo resgate.

D

É permitido o desconto de parcelas referentes ao custeio administrativo e à cobertura dos benefícios de risco, para fins de cálculo do valor devido em função de resgate.

E

O resgate é permitido mesmo que o participante esteja em gozo de benefício.

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Q591779

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591779 Conhecimentos Bancários

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

A

O instituto do resgate garante o levantamento do direito acumulado pelo participante em relação a determinado plano de benefícios.

B

O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante.

C

O cálculo do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, pode variar em função do tipo de plano de benefício.

D

Os critérios e a metodologia de apuração do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, considerando eventuais insuficiências do plano, não precisam constar do regulamento do plano de benefícios.

E

Por se tratar de mera expectativa, o direito acumulado não é protegido pela legislação de previdência complementar fechada.

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Q591777

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591777 Conhecimentos Bancários

A Resolução MPS/CGPC n° 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

O convênio de adesão deve conter cláusula que indique o início da sua vigência.

B

Se a alteração do estatuto não implicar aumento de contribuições, pode-se dispensar a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

C

O regulamento do plano de benefícios pode dispor sobre empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos de planos assistenciais à saúde, admitidos na forma do art. 76 da Lei Complementar n° 109/2001.

D

Não é necessário que o convênio de adesão indique o plano de benefícios específico a que se refere, considerando que o convênio é assinado pelo representante da entidade fechada de previdência complementar, que representa todos os planos.

E

Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano devem ser obrigatoriamente acompanhados de glossário.

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Q591776

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591776 Conhecimentos Bancários

De acordo com a relação de patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

A formalização da condição de patrocinador deve ocorrer com relação a cada plano de benefícios, por meio da assinatura de convênio de adesão com a respectiva entidade fechada de previdência complementar.

B

A assinatura dos convênios de adesão, segundo o decreto que criou a Funpresp-Exe, deve ser feita com cada órgão da Administração direta, autarquia e fundação do Poder Executivo Federal.

C

A fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exime parcialmente o patrocinador da necessidade de supervisão das atividades da entidade fechada de previdência complementar.

D

A formalização da condição de patrocinador não precisa de autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

E

A solidariedade entre os patrocinadores, no que se refere aos respectivos planos de benefícios, pode ser presumida.

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Q591775

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591775 Conhecimentos Bancários

Quanto aos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, é correto afirmar que

A

devem atender permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos por meio do regulamento do plano, especialmente no tocante aos benefícios programados, equacionando eventual déficit no primeiro exercício subsequente.

B

devem ter benefícios programados cujo valor seja ajustado permanentemente de acordo com o saldo em conta mantido em favor do participante, exceto na fase de percepção dos benefícios.

C

não podem ser adotados por entidades fechadas de previdência complementar constituídas por instituidores.

D

não são considerados, para fins de definição da modalidade do plano de benefícios, os benefícios considerados não programados, tais como os benefícios de invalidez e de pensão por morte.

E

podem ser oferecidos para parte dos empregados ou somente para os dirigentes da empresa patrocinadora, desde que autorizado pelo órgão fiscalizador.

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Q591774

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591774 Conhecimentos Bancários

No que se refere à Lei n° 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que

A

é possível a adesão ao plano de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, desde que sem a contrapartida da União.

B

o participante ativo alternativo afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, poderá permanecer filiado ao plano por meio do instituto do autopatrocínio.

C

é admitida a adesão de servidor com remuneração inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de participante ativo normal.

D

o servidor público titular de cargo efetivo que esteja exercendo cargo em comissão não pode incluir em sua base de contribuição o valor recebido em decorrência do cargo em comissão.

E

o participante deve ter sua filiação ao plano de benefícios imediatamente cancelada no caso de perda do vínculo funcional

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Q591773

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591773 Conhecimentos Bancários

Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n° 108/2001.

A

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê expressamente, além da fiscalização exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador público, também a fiscalização direta das entidades a ser desempenhada pela Controladoria-Geral da União.

B

O controle interno da entidade é exercido primordialmente pelo órgão designado no regimento interno da entidade.

C

Os resultados da fiscalização e do controle exercido pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

D

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê a aplicação de penalidades administrativas mais graves que as estabelecidas na Lei Complementar n° 109/2001.

E

A alteração no plano de benefícios que implique elevação da contribuição do patrocinador deve ser objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador público.

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Q591772

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591772 Direito Previdenciário

O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação hipotética, bem como as regras referentes ao instituto conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que

A

só é garantido aos participantes na hipótese de perda parcial da remuneração recebida.

B

o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a partir da cessação do vínculo com o patrocinador, motivo pelo qual João não pode permanecer vinculado à fundação.

C

a opção pelo autopatrocínio não impede a opção posterior pelo benefício proporcional diferido.

D

as contribuições do participante que optar pelo autopatrocínio poderão ser distintas daquelas previstas no plano de custeio.

E

as contribuições direcionadas ao plano de benefícios, em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser consideradas, em sua totalidade, como contribuições do participante, ainda que para fins de resgate.

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