Questões de Concurso para DPE-MG

Q2280352

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280352 Serviço Social

Analise as competências e atribuições a seguir.

I. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais constitui uma atribuição privativa.

II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil constitui uma competência profissional.

III. Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social é uma atribuição privativa.

IV. Treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social é uma competência profissional.

São competências e atribuições privativas do assistente social:

A

I e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2280351

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280351 Serviço Social

Com vistas a ser orientada por assistente social acerca da possibilidade de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma senhora com idade de 66 anos, que reside com seu filho de 23 anos, sua filha de 20 anos (que é deficiente física) e seu cônjuge de 60 anos, comparece ao serviço de orientação sociojurídica de sua região para obter esclarecimentos. Ressalta que seu filho trabalha com carteira assinada e obtém rendimento médio de R$ 3.566,00 mensais, e seu cônjuge é aposentado por tempo de serviço com renda de apenas 1 (um) salário-mínimo.

O assistente social, de posse dessas informações e orientado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), deve informar

A

que ela possui direito a recebimento imediato desse benefício, tendo em vista sua situação socioeconômica.

B

que, em razão da existência de dois idosos e de uma pessoa com deficiência, a LOAS garante o acesso a esse benefício.

C

que ela não poderá acessar ao benefício, tendo em vista a existência de beneficiário de previdência social no domicílio.

D

que, tendo em vista todos os filhos serem maiores de idade, ela não está apta para o recebimento do benefício.

E

que, devido aos critérios de renda per capita familiar para concessão do benefício, este não poderá ser concedido.

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Q2280350

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280350 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A

Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.

B

A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de defensor público ou advogado nomeado.

C

As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

D

É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes até a idade de dezesseis anos a que se atribua autoria de ato infracional.

E

É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por quaisquer de seus órgãos.

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Q2280349

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280349 Serviço Social

Conforme o que se afirma na publicação “Assistente Social no combate ao preconceito: Racismo” (2016), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a alternativa incorreta.

A

As características fenotípicas são utilizadas como justificativa para imputação de valores positivos ou negativos, atribuindo a essas diferenças a justificativa para a inferiorização de uma raça em relação à outra.

B

O racismo se manifesta de diferentes formas, desde atitudes no âmbito das relações individuais a relações estruturais e institucionalizadas. É gerador de múltiplas violências, guerras, desigualdade racial, perseguição religiosa e extermínio.

C

O Brasil não é signatário de pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e combate ao racismo. Na Constituição Federal brasileira, de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, é considerado crime afiançável e prescritível, sujeito a pena substitutiva.

D

O racismo, por estar muitas vezes naturalizado nas práticas cotidianas institucionais, torna habitual comportamentos e ideias preconceituosos, contribuindo, fortemente, para a geração e / ou manutenção das desigualdades étnico-raciais.

E

Por estar, muitas vezes, naturalizado nas práticas cotidianas institucionais, o racismo naturaliza ideias e comportamentos preconceituosos, contribuindo, fortemente, para a geração e / ou manutenção das desigualdades étnico-raciais.

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Q2280348

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280348 Direito Processual Penal

Acerca da assistência judiciária concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa incorreta.

A

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

B

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar, cujo rendimento pessoal não ultrapasse três salários mínimos, o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

C

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar, cujo rendimento pessoal não ultrapasse dois salários mínimos, o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

D

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar, cujo rendimento pessoal não ultrapasse 1,5 salários mínimos, o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

E

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar, inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais, o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

Q2280347

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280347 Direito Processual Penal

Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, exceto:

A

Conselhos consultivos e deliberativos municipais, distritais, estaduais e federal de combate à violência contra a mulher

B

Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar

C

Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar

D

Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar

E

Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar

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Q2280346

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280346 Serviço Social

O CRESS aplicará as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993:

A

Advertência pública em jornal de grande circulação e afixado no local de trabalho do profissional.

B

Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

C

Cancelamento definitivo do registro após a segunda advertência.

D

Suspensão de quatro a oito anos de exercício da profissão ao assistente social que deixar de cumprir disposições do Código de Ética.

E

Suspensão do registro nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

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Q2280345

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280345 Serviço Social

Acerca da inserção do Serviço Social no sistema sociojurídico, assinale a alternativa incorreta.

A

Nas últimas décadas, após a Constituição Federal de 1988 e leis complementares – especialmente a legislação social –, caminha-se para uma presença mais expressiva dos assistentes sociais, numérica e qualitativamente, em espaços sócio-ocupacionais que, em nosso meio profissional, são chamados de sociojurídicos.

B

Com ações localizadas e dirigidas a indivíduos e famílias considerados então disfuncionais à ordem social vigente, por várias décadas o assistente social atuou com base em uma identidade atribuída pela classe detentora dos meios de produção e ideológicos, inclusive no Poder Judiciário, em que esse profissional foi inserido no final dos anos 1940.

C

Em toda sua existência no sistema sociojurídico, o Serviço Social conviveu com a hegemonia de um projeto profissional voltado para a conquista e a efetivação de direitos humanos e sociais, sendo contrário ao ajustamento dos indivíduos à ordem social vigente, buscando-se uma nova ordem societária.

D

O assistente social que atua na Defensoria Pública necessita priorizar seu trabalho no oferecimento de subsídios a ações de interesse coletivo, para não sucumbir à enormidade de ações processuais, especialmente das varas da Infância e da Juventude, em que a barbárie que permeia a realidade social chega geralmente fragmentada, como demandas individuais.

E

Nos espaços sociojurídicos, o Serviço Social tem participado mais diretamente do fazer jurídico como reconhecida área do saber, fundamental para agregar a esse fazer jurídico conhecimentos necessários à leitura e à interpretação crítica da realidade social, no interior da qual os sujeitos envolvidos em um processo judicial vivem em sua “totalidade” sócio-histórica.

Q2280344

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis por criança ou adolescente, descritas no Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:

A

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação

B

Restrição da liberdade

C

Perda da guarda

D

Destituição da tutela

E

Advertência

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Q2280343

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280343 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete aos CRESS expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.

B

Constitui atribuição privativa do assistente social dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.

C

Compete aos CRESS fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social na respectiva região.

D

Constitui competência profissional do assistente social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

E

Compete ao CFESS fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

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Q2280342

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280342 Serviço Social

A seguridade social brasileira é um sistema abrangente que visa a proteger os cidadãos em situações de vulnerabilidade. Apesar dos desafios e da necessidade de aprimoramento, a seguridade social desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos sociais e na redução das desigualdades no país.

A Previdência Social está organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende

A

à proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B

à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

D

à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

E

à concessão de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Q2280341

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280341 Serviço Social

Com base no descrito na Constituição Federal, não é um dos objetivos da Assistência Social brasileira:

A

O amparo às crianças e adolescentes carentes

B

A promoção da integração ao mercado de trabalho

C

A concessão de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda

D

A habilitação e a reabilitação das pessoas deficientes, e a promoção de sua integração à vida comunitária

E

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

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Q2280340

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280340 Serviço Social

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, participação da comunidade; seletividade e contributividade para acesso ao SUS.

B

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, participação da comunidade; universalidade e integralidade para acesso ao SUS.

C

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades de recuperação da saúde, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

D

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

E

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, participação da comunidade; seletividade e contributividade para acesso ao SUS.

Q2280339

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280339 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, é dever do profissional, na sua relação com assistentes sociais e outros profissionais:

A

Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

B

Elaborar relatórios conjuntos e emitir pareceres com coautoria.

C

Participar de forma efetiva das intervenções terapêuticas com outros profissionais.

D

Conhecer os códigos de ética profissional dos demais membros da equipe.

E

Elaborar dinâmicas e atividades psicoterapêuticas em conjunto com o psicólogo.

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Q2280338

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280338 Serviço Social

Tendo por base o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), assinale a alternativa incorreta.

A

Um elemento para a redução da pobreza é o crescimento econômico, pois se constitui em uma peça fundamental para o desenvolvimento, que deve refletir, por sua vez, em uma possível melhoria na qualidade de vida da sociedade. Para tanto, torna-se indispensável um crescimento que modifique a distribuição econômica.

B

A pobreza brasileira é resultante de um processo de desenvolvimento econômico desigual, em que uma parcela da população não foi beneficiada com oportunidades que lhes permitissem desenvolver capacidades e liberdades na realização de direitos considerados universais, como acesso à educação e à saúde, participação política, emprego e renda que lhes protejam da fome e da exclusão social.

C

A renda da aposentadoria e de pensões tem pouco efeito na redução da pobreza nas faixas etárias mais avançadas da população brasileira, sendo este um dos programas sociais mais bem-sucedidos do país. A aposentadoria rural é custeada pelo contribuinte e garante benefícios com uma contrapartida quase insignificante de contribuições.

D

O crescimento por si só não é condição suficiente para reduzir a pobreza. A evolução ocorrida nos últimos trinta anos na economia brasileira foi incapaz de mitigar a desigualdade dos rendimentos entre os indivíduos e do desenvolvimento entre regiões, pois, apesar do crescimento econômico e das enormes transformações sociais ocorridas nesse período, constata-se a permanência de elevada incidência de pobreza absoluta e diferenças regionais na sua repartição.

E

As políticas sociais devem atacar as causas da pobreza, criando oportunidades que permitam a saída da condição de pobreza de forma sustentável, agindo no contexto que se vivencia, além de atuar no âmbito do indivíduo, com efeitos permanentes para os pobres.

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Q2280337

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280337 Direito Constitucional

O artigo 194 da Constituição Federal brasileira apresenta o conceito de Seguridade Social enquanto o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

A

saúde, à previdência e à assistência social.

B

segurança alimentar, à previdência e à educação.

C

educação, à assistência social e à preservação ambiental.

D

segurança alimentar, à previdência e à preservação ambiental.

E

educação, à previdência social e à preservação ambiental.

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Q2280336

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280336 Saúde Pública

O SUS é essencial para se garantir o acesso universal à saúde, promovendo a equidade e a dignidade dos cidadãos. Sua existência é fundamental para combater desigualdades, oferecer tratamento gratuito e prevenir doenças, consolidando-se como um pilar da democracia e do bem-estar social.

A esse sistema compete, nos termos da lei:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

C

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

E

Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Q2280335

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280335 Saúde Pública

Considerando o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), assinale a alternativa que não apresenta aspectos importantes a serem considerados pelas “novas” políticas sociais.

A

Integração e coordenação de políticas macroeconômicas e microeconômicas, tais como as políticas sociais e reformas estruturais.

B

Mobilização social para se promover a organização e o empoderamento das comunidades pobres.

C

Reconhecimento de que as falhas de mercado devem ser atacadas para se dar oportunidades aos pobres.

D

Necessidade de aumentar a eficiência no uso dos recursos das políticas sociais.

E

Expansão de forma a universalizar os programas de transferência brasileiros.

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Q2280334

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280334 Saúde Pública

Não compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

C

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

D

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

E

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Q2280333

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280333 Saúde Pública

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) não obedecem ao seguinte princípio:

A

Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.

D

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

E

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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