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Questões de Concursos

Foram encontradas 50 questões

Q757003 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será de
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Q757002 Direito Tributário
À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação
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Q757001 Direito Tributário
Conforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo administrativo fiscal, a aplicação ou deixar de observar, sob fundamento de inconstitucionalidade,
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Q757000 Direito Tributário
De acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,
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Q756999 Direito Tributário
De acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores serão de
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Respostas
1: D
2: C
3: C
4: C
5: B