Questões de Concursos

15 (quinze) dias, contados da notificação da penhora, ou do conhecimento da sentença de execução.

10 (dez) dias, contados da juntada da nota de empenho.

20 (vinte) dias, contados da juntada do auto de penhora, ou, com presunção de conhecimento do executado, na adjudicação dos bens penhorados.

30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora.

Processual, Penal e Civil.

Tributária, Penal e Civil.

Tributária, Civil e Comercial.

Civil, Penal e Comercial.

ato discricionário, resolução, decreto-lei, norma extravagante.

convenção, resolução, decreto-lei.

tratado, acordo internacional, lei ou decreto.

tratado governamental, resolução, norma extravagante.

remeter recursos aos Conselhos de Contribuintes, interpostos por procuradores da Fazenda, e optar pelas propostas de aplicação desses Conselhos.

remeter para instância superior recursos dos Conselhos de Contribuintes, interpostos por Representantes da Fazenda Pública Estadual e aplicar quantitativamente as normas conforme o caso.

julgar recursos de decisões dos Conselhos de Contribuintes, interpostos pelos Procuradores Representantes da Fazenda junto aos mesmos Conselhos e decidir sobre as propostas de aplicação de equidade apresentadas pelos Conselhos de Contribuintes.

decidir recursos dos Conselhos de Contribuintes, interpostos pelos Promotores da Fazenda Estadual e julgar sobre aplicação de equidade apresentadas pelos Conselhos de Contribuintes.

5 (cinco) dias.

8 (oito) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.