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Q1204872
Economia
Acerca dos regimes cambiais, julgue o item a seguir.
No regime de câmbio flutuante, a taxa cambial é formada pela interação entre demandantes e ofertantes de moeda estrangeira, com pouca interferência das autoridades monetárias.
No regime de câmbio flutuante, a taxa cambial é formada pela interação entre demandantes e ofertantes de moeda estrangeira, com pouca interferência das autoridades monetárias.
Q1204865
Economia
Acerca dos regimes cambiais, julgue o item a seguir.
O BACEN tem competência para garantir a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo promover a contratação de empréstimos, além de representar o Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional.
O BACEN tem competência para garantir a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo promover a contratação de empréstimos, além de representar o Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional.
Q1195362
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto no manual de elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.
Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
Q1195263
Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto no manual de elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.
O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.
O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.
Q1238610
Direito Tributário
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas.
A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas.
Q1223770
Contabilidade Geral
Julgue os item elativos à contabilidade avançada.
No caso de incorporação de uma companhia a outra, o acionista dissidente não terá direito a retirar-se, mediante reembolso de suas ações, quando estas tiverem liquidez e dispersão no mercado. Há dispersão quando os acionistas controladores, também por meio de sociedades sob seu controle, detêm mais da metade das ações com direito a oto.
No caso de incorporação de uma companhia a outra, o acionista dissidente não terá direito a retirar-se, mediante reembolso de suas ações, quando estas tiverem liquidez e dispersão no mercado. Há dispersão quando os acionistas controladores, também por meio de sociedades sob seu controle, detêm mais da metade das ações com direito a oto.
Q1223765
Contabilidade Geral
Julgue os item elativos à contabilidade avançada.
Com as modificações havidas no texto da Lei das Sociedades por Ações, substituiu-se, na representação do patrimônio líquido, a reserva de reavaliação pelos ajustes de avaliação patrimonial. Tais ajustes constituem contrapartidas tanto de aumentos como de diminuições no valor atribuído a componentes, seja do ativo, seja do passivo.
Com as modificações havidas no texto da Lei das Sociedades por Ações, substituiu-se, na representação do patrimônio líquido, a reserva de reavaliação pelos ajustes de avaliação patrimonial. Tais ajustes constituem contrapartidas tanto de aumentos como de diminuições no valor atribuído a componentes, seja do ativo, seja do passivo.
Q1210704
Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.
A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
Q1210690
Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Q1207350
Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.
A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.
A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.
Q1206967
Comércio Internacional (Exterior)
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue o item seguinte.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
Q1206960
Comércio Internacional (Exterior)
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue o item seguinte.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
Q1205833
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades em espécie, julgue o item seguinte.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Q1205787
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades em espécie, julgue o item seguinte.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
Q1204930
Direito Tributário
Julgue os item acerca da ICMS.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
Q1204907
Direito Tributário
Julgue os item acerca da ICMS.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
Q1193092
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das formas jurídicas das sociedades, julgue o item a
seguir.
Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.
Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.
Q1187514
Contabilidade Geral
Com base nos conceitos e aplicações da análise das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342201
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens
Segundo o entendimento do STF, o advogado- geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342200
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens
O Poder Executivo pode atuar como fiscal da validade das leis. Uma de suas atuações refere- se à competência do presidente da República em vetar projeto de lei, com fundamento na inconstitucionalidade. Este chamado veto jurídico possui força definitiva e não pode ser superado pelo Poder Legislativo.
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