Questões de Concurso para PGE-BA | Qconcursos.com

Q332286

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332286 Português

Texto associado

( ... ) se o abuso é inevitável, segue - se que não se deve ao menos regulamentá - lo? A frase acima ganha redação nova, correta e de sentido equivalente em:

A

fosse inevitável, o abuso nem por isso deveria ser regulamentado?

B

quando for inevitável, o que ocorre é que lhe faltará menos regulamentação?

C

sendo inevitável o abuso, decorre daí que deva ficar isento de regulamentação?

D

uma vez inevitável, será que o abuso se coloque acima de quem o regulamente?

E

só por ser inevitável, dispõe o abuso do dever que o faça regulamentar - se?

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Q332276

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332276 Contabilidade Pública

Determinado Estado brasileiro realizou operações de créditos de longo prazo no valor de R$ 80.000,00, junto ao Banco Caatinga do Sul S/A. Referidas operações no Balanço Patrimonial do ente público serão classificadas como :

A

passivo circulante.

B

passivo não circulante.

C

dívida flutuante.

D

variação patrimonial aumentativa.

E

receita de capital.

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Q332275

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332275 Contabilidade Pública

Determinado hospital público adquiriu duas ambulâncias pelo valor de R$ 50.000,00. No Balanço Patrimonial, essa aquisição será classificada como :

A

ativo circulante

B

despesa de capital.

C

realizável longo prazo.

D

variação patrimonial diminutiva.

E

ativo não circulante.

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Q332274

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332274 Contabilidade Pública

Texto associado

No confronto entre receitas e despesas realizadas, bem como entre receitas e despesas previstas com as realizadas houve:

A

superávit de execução orçamentária de R$ 30.000,00.

B

déficit de execução orçamentária de R$ 20.000,00.

C

insuficiência de arrecadação de R$ 30.000,00.

D

economia orçamentária de R$ 20.000,00.

E

déficit de previsão orçamentária de R$ 30.000,00.

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Q332273

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332273 Contabilidade Pública

Texto associado

As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas serão demonstradas:

A

no balanço patrimonial.

B

no anexo de metas fiscais.

C

no balanço financeiro.

D

no balanço orçamentário

E

na demonstração das variações patrimoniais.

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Q332272

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332272 Contabilidade Pública

Os subsistemas contábeis, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16, organizados de forma que possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema de informação patrimonial registra, processa e evidencia:

A

os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

B

os atos e os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros, bem como o resultado orçamentário apurado no exercício.

C

os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

D

os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

E

as alterações ocorridas no patrimônio público resultantes da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial apurado no exercício.

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Q332271

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332271 Administração Financeira e Orçamentária

O exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, atende ao princípio orçamentário da:

A

unidade.

B

transparência.

C

universalidade.

D

temporalidade.

E

anualidade.

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Q332270

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332270 Contabilidade Pública

Texto associado

As receitas realizadas no referido período,considerando o regime contábil de caixa, totalizaram, em reais.

A

50.000,00

B

75.000,00

C

140.000,00

D

145.000,00

E

160.000,00

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Q332269

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332269 Contabilidade Pública

Texto associado

As despesas realizadas no período citado, considerando o regime contábil de competência, somaram, em reais:

A

10.000,00

B

30.000,00

C

40.000,00

D

55.000,00

E

115.000,00

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Q332268

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332268 Contabilidade Pública

Texto associado

As receitas correntes realizadas no período citado totalizaram, em reais:

A

5.000,00.

B

110.000,00

C

50.000,00

D

90.000,00

E

145.000,00

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Q332267

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332267 Contabilidade Pública

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16, abrange:

A

todas as entidades do setor público.

B

as organizações da sociedade civil de interesse público.

C

todos os órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta, exceto as empresas estatais dependentes.

D

as fundações privadas sem fins lucrativos

E

as autarquias, parcialmente, e as empresas de economia mista, integralmente.

Q332266

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332266 Direito Financeiro

A Lei federal n^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei:

A

complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.

B

ordinária, sendo, portanto formalmente complementar e materialmente ordinária.

C

complementar, sendo, portanto, formalmente delegada e materialmente complementar.

D

complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.

E

delegada, sendo, portanto, formalmente complementar e materialmente delegada.

Q332265

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332265 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder ao percentual discriminado para a União de :

A

60%, da receita corrente líquida, em cada período de apuração.

B

50%, da receita de capital corrente, no período de vigência do plano plurianual.

C

50%, da receita corrente líquida, em cada período de apuração.

D

50%, da receita de capital líquida, no período de vigência do plano plurianual.

E

60%, da receita líquida, em cada período de apuração, na vigência do plano plurianual.

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Q332264

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332264 Direito Financeiro

Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :

A

apenas de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

B

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período não superior a dois exercícios.

C

apenas de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.

D

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a, pelo menos, três exercícios.

E

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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Q332263

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332263 Direito Financeiro

É função da Lei de Diretrizes Orçamentárias:

A

estabelecer as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B

estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C

fixar o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

D

não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

E

conter o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Q332262

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332262 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

A

só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.

B

só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C

tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica.

D

podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.

E

dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.

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Q332261

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332261 Direito Financeiro

Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de :

A

dotação orçamentária.

B

liquidação.

C

ordem de pagamento.

D

resto a pagar

E

empenho.

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Q332260

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332260 Direito Constitucional

No controle externo do orçamento, nos termos da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas:

A

estabelecer multa proporcional ao dano causado ao erário, devida pelos responsáveis em caso de ilegalidade de despesa.

B

oficiar ao Ministério Público para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo convênio.

C

julgar as contas do chefe do poder executivo e dos demais poderes.

D

julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, inclusive nomeações para cargo de provimento em comissão.

E

oficiar ao Ministério Público para que este suste a execução de ato ilegal não sanado.

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Q332259

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332259 Direito Financeiro

Sujeita-se à fiscalização orçamentária:

A

apenas a pessoa física que utilize, arrecade, guarde, ge- rencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, não se aplicando tal regra à pessoa jurídica.

B

apenas a pessoa jurídica, pública ou privada, que uti- lize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinhei- ros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando tal regra à pessoa física.

C

qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

D

apenas a pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando à de natureza privada.

E

qualquer pessoa física ou jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando à de natureza privada.

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Q332258

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332258 Administração Financeira e Orçamentária

É espécie de princípio orçamentário:

A

não confisco

B

uniformidade geográfica.

C

isonomia.

D

exclusividade.

E

anterioridade.

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