Questões de Concurso Para dpe-df
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De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.
O defensor público somente possui a prerrogativa de
elaborar contestação por negativa geral quando exercer o
papel de curador de réu citado de forma ficta, sob pena de
presunção de veracidade dos fatos caso não seja por ele
observado, em outras hipóteses em que atua no processo
civil, o ônus da impugnação específica.
De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.
Diante de sentença parcialmente ilíquida, a parte credora
poderá executar a parte líquida da decisão enquanto,
concomitantemente, procede à liquidação da outra parte do
pronunciamento judicial.
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Não seria possível a configuração de união estável entre
Renata e Lucas, caso a convivência regular tivesse se
iniciado antes da homologação de divórcio referente a
relacionamento anterior de Lucas.
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de
grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela
de sua sobrinha.
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Considerando-se não haver qualquer contrato escrito entre
ambos, a união estável enquadra-se, quanto às relações
patrimoniais, no regime de comunhão universal de bens.