Questões de Concurso Para codata

A NBC T 16.4 – Transações no Setor Público – Trata dos atos e fatos que promovem alterações no patrimônio das entidades públicas, as quais são objeto de registro contábil e são classificadas em duas naturezas. Identifique, nas opções abaixo, aquela que faz referência à classificação administrativa dessas transações.

“Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica, como os fundos especiais, por exemplo, serão utiliizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso”. Esse trecho, que faz referência à programação financeira da execução da despesa pública, está consignado na Lei:

Imediatamente após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de despesas que cada unidade orçamentária ficará autorizada a utilizar. Esse quadro é conhecido como:

Adívida pública, fundada ou consolidada, constituída de empréstimos e financiamentos internos ou externos, deve receber periodicamente lançamentos no sistema contábil, com o objetivo de atender às recomendações das atuais normas sobre o assunto, no que diz respeito à exata adequação monetária dessas dívidas. Nesse caso, que tipo de registro contábil está sendo mencionado?

A entidade pública pode contrair dívidas por um breve ou por indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros. Esses são débitos de curto prazo, que variam constantemente de valor e cujo pagamento é feito independentemente de autorização legislativa. Considerando o exposto, identifique nas opções abaixo, que tipo de dívida possui essas características.