Segundo a Lei 4.320/64 demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

É um quadro com duas seções: ingressos e dispêndios, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

Evidencia a movimentação econômica das entidades do setor público no período a que se refere.

Discrimina a despesa orçamentária realizada por destinação de recurso; a receita orçamentária executada por destinação de recursos; os recebimentos e os pagamentos extraordinários; as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária e o saldo inicial e o saldo final em espécie.

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria financeira, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

É definido pela Lei 4.320/64 e demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.

Demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias" e conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

A Comissão de Valores Mobiliários poderá aprovar padrões de cláusulas e condições que devam ser adotados nas escrituras de emissão de debêntures destinadas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, e recusar a admissão ao mercado da emissão que não satisfaça a esses padrões.

A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados "bônus de Subscrição" que conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de inscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão dos títulos.

Em casos de déficit, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependendo da contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

O lucro líquido do exercício é a soma algébrica de lucro operacional, dos resultados não operacionais, do saldo da conta de correção monetária e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial.

Na determinação do lucro real serão adicionados ao lucro líquido do exercício: os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real; os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, devam ser computados na determinação do lucro real.

Na determinação do lucro real poderão ser excluídos do lucro líquido do exercício: os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que tenham sido computados na apuração do lucro líquido do exercício anterior; os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam computados no lucro real; os prejuízos de exercícios anteriores e futuros.

Os valores que, por competirem a outro período-base, forem, para efeito de determinação do lucro real, adicionados ao lucro líquido do exercício, ou dele excluídos, serão, na determinação do lucro real do período competente, excluídos do lucro líquido ou a ele adicionados, respectivamente.

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

É um instrumento que proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender aos normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

É a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

É uma proposta feita por uma entidade que tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados por esta entidade.

O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.

A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária se referem aos juros e encargos da dívida que se trata de um grupo de natureza da despesa.

Natureza da Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Na Lei Orçamentária Anual – LOA.

No Plano Plurianual – PPA.

Na Lei de Responsabilidade fiscal – LRf.

I, II e III.

I, II e IV.

I e II.

I, II, III e IV.

$35.000,00.

$85.000,00.

$62.000,00.

$27.000,00.

$80.000,00.

$62.000,00.

$103.000,00.

$112.000,00.

$395.000,00.

$595.000,00.

$370.000,00.

$470.000,00.

$25.000,00.

$250.000,00.

$225.000,00.

$150.000,00.

Ciência Política.

Ciência Social.

Ciência Econômica.

Ciência Administrativa.

V,f,V.

V,V,V.

f,f,f.

V,V,f.

somente I.

somente II.

I e II.

nenhuma.