Análise do tema e legislação aplicável:

A questão aborda a classificação das despesas públicas de acordo com a Lei nº 4.320/1964, fundamental para o cargo de Contador no serviço público. O ponto central é identificar, com precisão, os conceitos legais de investimentos, transferências correntes e transferências de capital. O artigo principal aplicável é o Art. 12 e seus parágrafos da Lei nº 4.320/64.

Explicação do tema:

O domínio das classificações orçamentárias é imprescindível para garantir a correta destinação dos recursos públicos, evitar erros em prestação de contas e respeitar a legalidade e transparência do gasto público.

Exemplo prático:

Se o ente público vai construir uma escola, a despesa se enquadra em investimento. Já a transferência de verba para manutenção de uma entidade assistencial (sem troca de bens/serviços) é transferência corrente; se for para construir um hospital, é transferência de capital.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C está correta conforme Art. 12, § 4º da Lei nº 4.320/64: “Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras [...], aquisição de imóveis necessários, programas especiais de trabalho, instalações, equipamentos e material permanente, além da constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.” A doutrina de José Afonso da Silva e Hely Lopes Meirelles confirma essa interpretação.

Análise das alternativas incorretas:

A) Está errada: na hipótese de déficit, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não indica fontes de cobertura, sendo função da Lei Orçamentária Anual.
B) Errada: Transferências Correntes não exigem contraprestação direta. Com contraprestação direta, seriam classificadas como despesas correntes de custeio.
D) Errada: Transferências de Capital não dependem de contraprestação direta. Além disso, a amortização da dívida pública é despesa de capital específica, não uma transferência.

Pegadinha comum:

Mantenha atenção às expressões “com/sem contraprestação direta” e à finalidade da despesa. São pontos centrais para classificar corretamente o tipo de gasto.

Conclusão:

A compreensão sólida das classificações orçamentárias é decisiva para evitar erros em prova e na prática profissional!

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