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Questões de Concurso Para pc-al

Foram encontradas 576 questões

Q1829194 Direito Processual Penal

    A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. 


Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte. 


Caso o inquérito policial tenha sido instaurado por auto de prisão em flagrante, é incabível a concessão de fiança.

Alternativas
Q1829193 Direito Penal

    A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. 


Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte. 


Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa situação.

Alternativas
Q1829192 Direito Processual Penal

    A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. 


Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte. 


Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.

Alternativas
Q1829191 Direito Processual Penal

    A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. 


Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte. 


Por se tratar de ação pública incondicionada, é correto afirmar que a instauração do inquérito policial se deu independentemente de representação da vítima.

Alternativas
Q1829190 Direito Penal

Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.


Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e mata um dos comparsas do crime.

Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: E
29: C
30: C