Questões de Concurso Para fnde

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Q3019839
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019839 Auditoria Governamental
Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

O débito de R$ 5 milhões será atualizado de acordo com os rendimentos do mercado financeiro até o efetivo ressarcimento ao Tesouro, sem a incidência de juros de mora, uma vez que, apesar do desvio de finalidade, os recursos foram aplicados em outra área de interesse público, e não subtraídos.
Alternativas
Q3019838
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo , Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019838 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

A funcionalidade Detalhar Obrigação de Prestar Contas, na aba Ordem Bancária, permite visualizar, individualmente, os dados de pagamentos feitos pelo FNDE ao ente responsável pela execução dos recursos.
Alternativas
Q3019837
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Finalidade, Objetivo e Abrangência , Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Auditoria Interna Governamental , Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's , Processo de Auditoria , Planejamento e Programa de Auditoria
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019837 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
Alternativas
Q3019836
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019836 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de contas junto ao FNDE, é possível filtrar as obrigações de prestar contas pelo tipo de instrumento utilizado na transferência de recursos. 
Alternativas
Q3019835
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019835 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.
Alternativas
Q3019834
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Processo de Auditoria , Execução dos Trabalhos de Auditoria Governamental
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019834 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.
Alternativas
Q3019833
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno , Controle Externo
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019833 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

O módulo de acesso público é uma ferramenta de fiscalização, responsabilização e controle dos recursos transferidos pelo FNDE voltado para os órgãos de controle internos e externos e para qualquer usuário externo, mediante cadastro prévio e senha. 
Alternativas
Q3019832
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Comunicação de Resultados (Parecer de auditoria) , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019832 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

O resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Débito ocorre quando é determinada essa possibilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em face de julgamento de tomada de contas especial. 
Alternativas
Q3019831
Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019831 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O início da prestação de contas ocorre por meio da localização das transferências de recursos já liberadas no Contas Online, as quais, conforme a natureza, denominam-se repasse automático, convênio e termo de compromisso. 
Alternativas
Q3019830
Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco , Sistema de Controle Interno - SCI ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019830 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

São dois os tipos de perfis de acesso admitidos pelo sistema Contas Online: gestor e usuário.
Alternativas
Q3019829
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019829 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O SiGPC somente pode ser acessado pelo gestor máximo da entidade beneficiada com recursos transferidos pelo FNDE — esse gestor recebe uma senha pessoal, e está impedido de compartilhá-la com outros usuários.
Alternativas
Q3019828
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Auditoria Interna e Externa: Órgãos de Controle , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019828 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

A regularidade do cadastro do novo gestor junto ao FNDE pressupõe a correspondência entre os dados por ele informados e aqueles constantes na base de dados da Receita Federal.
Alternativas
Q3019827
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controladorias Gerais Estaduais e Municipais - CGE's e CGM's , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019827 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

No Contas Online, a opção Incluir Transferência para Prestação de Contas deve ser utilizada quando a entidade não possuir saldo reprogramado do exercício anterior e tiver recebido repasse financeiro para o exercício seguinte.  
Alternativas
Q3019826
Auditoria Governamental Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019826 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O cadastro de novo gestor no SiGPC é feito em etapa única — que consiste no envio, pelo gestor, do formulário preenchido —, finda a qual é gerada a senha de acesso pelo FNDE. 
Alternativas
Q3019825
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019825 Pedagogia
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O sistema Contas Online é o meio oficial utilizado pelo FNDE para receber as prestações de contas dos recursos transferidos para a execução dos programas e projetos educacionais. 
Alternativas
Q3019824
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019824 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

A inclusão, no Contas Online, de determinada transferência para a prestação de contas não impede a exclusão desse dado posteriormente, ainda que já tenha sido registrada a prestação de contas, sendo necessário, nesse último caso, apagar todos os dados inseridos antes de efetuar a exclusão. 
Alternativas
Q3019823
Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO , Convênios ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019823 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.



Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o aporte de recursos próprios da entidade executora será obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo programa ou projeto.

Alternativas
Q3019822
Nutrição Nutrição e Saúde Pública , Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019822 Nutrição
No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir. 

Quando houver descentralização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da entidade executora para as unidades executoras, o registro da descentralização deve ser realizado com precedência ao registro da Autorização de Despesa e do Documento de Despesa, sendo dispensado o registro dos pagamentos para cada unidade executora que recebeu recursos. 
Alternativas
Q3019821
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019821 Auditoria Governamental
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

Recursos oriundos de transferências realizadas pelo FNDE, rendimentos de aplicação no mercado financeiro e, eventualmente, os saldos restantes de exercícios anteriores, deverão ser informados no menu Recursos Financeiros.
Alternativas
Q3019820
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019820 Auditoria Governamental
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

Dispensa-se o preenchimento dos itens do menu Recursos Financeiros a Restituição e Reprogramação de Recursos para repasses feitos diretamente pelo FNDE às unidades executoras, desde que os repasses tenham finalidade de atender o PDDE e não tenham sido depositados em conta específica da EEx.
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: C
264: C
265: E
266: E
267: E
268: C
269: C
270: E
271: E
272: C
273: E
274: E
275: C
276: C
277: E
278: C
279: C
280: C
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