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Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que o valor em uso do ativo, ou seja, o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados e de sua alienação, ao final de sua vida útil, considerando o regime de descapitalização a juros compostos é, aproximadamente:
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em
I. A despesa orçamentária deve ser considerada e realizada apenas quando percorrer todos os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964.
II. A apuração do resultado patrimonial do exercício decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, e obedece a um regime contábil misto.
III. Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, devem ser levadas em consideração as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Determinar a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas de João, comunicando essa decisão ao órgão competente.
II. Ordenar o afastamento de João do lar, domicílio ou local de convivência com Eva, a fim de protegê-la.
III. Proibir que João se aproxime de Eva, de seus familiares e das testemunhas, estabelecendo um limite mínimo de distância entre eles e o agressor.
IV. Determinar que João frequente determinados lugares para preservar a integridade física e psicológica de Eva, o que pode incluir o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.
V. Determinar o acompanhamento psicossocial de Eva, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, para ajudá-la a lidar com as consequências da violência.
Está correto o que se afirma em