Questões de Concurso
Para dpe-ro
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Em relação à Justiça Restaurativa, analise as características a seguir:
I - o processo decisório compartilhado com as pessoas envolvidas;
II - a estrita observância do contencioso e do contraditório;
III - a participação voluntária e o procedimento criativo e voltado para o futuro.
Trata-se de característica(s) da Justiça Restaurativa:
De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção:
Está correto o que se afirma em: