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( ) O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática.
( ) A atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social constitui um momento ímpar no processo ensino-aprendizagem, pois se configura como elemento síntese na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional. Essa atividade se consubstancia como exercício teórico-prático mediante a inserção do aluno nos diferentes espaços ocupacionais das esferas públicas e privadas, com vistas à formação profissional, ao conhecimento da realidade institucional e à problematização teórico-metodológica.
( ) Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social a fiscalização do exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio.
( ) A supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade privativa do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação.
( ) Compete ao supervisor de campo manter cópia do plano de estágio, devidamente subscrito pelos supervisores e estagiários, no local de sua realização.
( ) O artigo 5º estabelece as atribuições privativas do assistente social, ao passo que o artigo 4º define as suas competências.
( ) O inciso IV do artigo 5º estabelece que constitui atribuição privativa do assistente social “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social”.
( ) Está previsto na Lei 8662/93 que cabe ao CFESS criar uma unidade normativa, de forma que ela tenha abrangência em todo o território nacional e que seja, consequentemente, executada por todos os Conselhos Regionais de Serviço Social.
( ) A aprovação da Lei 8662/93 foi importante, apesar de conter imperfeições técnicas e jurídicas. Ela trouxe avanços significativos para a profissão e para as entidades de fiscalização profissional do Serviço Social, possibilitando que essas entidades se estruturassem de forma democrática, uma vez que estabelece, expressamente, a constituição do fórum máximo da categoria, composto não só pelas direções, mas também, pela base. Essa forma de estruturação é, sem dúvida, uma grande inovação, do ponto de vista dos Conselhos de profissões.
I- São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as.
II - É vedado ao/à assistente social.
( ) aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
( ) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
( ) fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.
( ) devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que eles/as possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.
“O debate sobre a ética se fortalece em uma perspectiva crítica, no Serviço Social brasileiro, mediante a aprovação do _______________ , que no campo ético materializou a “virada” do Serviço Social e que, portanto, significou uma importante ruptura com as perspectivas éticas conservadoras que fundamentaram os Códigos de _________, notadamente a concepção neotomista, inspirada na perspectiva a-histórica, metafísica e idealista, com valores predominantes abstratos, como o “bem-comum”, a “harmonia”, além de uma pretensa defesa da neutralidade. Aliás, não é demais lembrar que até 1975 o debate ético se fez inspirado numa perspectiva ___________.” (Barroco e Terra, 2012, p.20-21).
( ) A vinculação do Serviço Social com a Política de Educação foi sendo forjada desde os primórdios da profissão como parte de um processo de requisições postas pelas classes dominantes quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora, a partir de um padrão de escolarização necessário às condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de expansão e de crise.
( ) As demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação sempre estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos educacionais tradicionais, como a escola.
( ) A educação formal não é a força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital; tampouco ela é capaz de, por si só, fornecer uma alternativa emancipadora radical. Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados.
( ) A Política de Educação constitui uma estratégia de intervenção do Estado, a partir da qual o capital procura assegurar as condições necessárias à sua reprodução, mas também resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação, convertendo-se em um campo de embates de projetos educacionais distintos, em processos contraditórios de negação e reconhecimento de direitos sociais.