Questões de Concurso Para pc-ce
Foram encontradas 591 questões
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Q1810911
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
13.709/2018), preencha corretamente as lacunas do período a
seguir:
“O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
“O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
Q1810910
Direito Administrativo
Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda
Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial
e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade
de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal
determinação constitucional está relacionada
predominantemente com o princípio da
Q1810907
Direito Administrativo
Se a Administração Pública, diante da inviabilidade de
competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta
do particular, será um caso de
Q1810905
Direito Administrativo
Considere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São
atos que a Administração está livre para expungir do mundo
jurídico, fazendo cessar efeitos, em decorrência de um critério
subjetivo meramente administrativo.” Nesse caso, o autor está
se referindo a
Q1810904
Direito Administrativo
No processo administrativo, é correto afirmar que
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