Questões de Concurso para UERJ

Q627255

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627255 Direito do Trabalho

A respeito da Convenção Coletiva de Trabalho, é correto afirmar que:

A

entram em vigor a partir da entrega para avaliação, registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego

B

é celebrada por escrito, podendo as emendas e eventuais rasuras serem retificadas por ambas as partes em até 30 dias

C

é o acordo de caráter normativo em que são estipuladas condições de trabalho para toda a categoria profissional e econômica

D

é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas e, ainda, por uma federação ou confederação

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Q627254

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627254 Direito do Trabalho

Acerca do direito à intimidade, privacidade e honra do trabalhador no contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

o assédio sexual no âmbito dos efeitos trabalhistas pode fazer uso da sua tipificação no direito penal brasileiro

B

a regulação e o combate à discriminação no ato da contratação dos trabalhadores situa-se fora das atribuições do direito do trabalho, porquanto inexistir, até então, prestação efetiva de labor subordinado e, tampouco, contrato de trabalho formalizado

C

os atos praticados pelo superior hierárquico para punir o subordinado, longe da presença de terceiros, podem ser enquadrados como assédio moral, uma vez que fogem das prerrogativas decorrentes do poder disciplinar para o melhor andamento da atividade empreendida

D

de acordo com as normas incorporadas ao nosso ordenamento jurídico, constituem discriminações as distinções, exclusões ou preferências baseadas nas qualificações exigidas para um emprego determinado, as que se possam justificar em função da segurança do Estado

Q627253

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627253 Direito do Trabalho

Quanto ao tema terceirização, é correto afirmar que:

A

em termos gerais, ocorre quando uma empresa transfere parte do setor produtivo a outra empresa, com a finalidade de otimizar a produção de bens ou serviços e de reduzir a responsabilidade pelos encargos trabalhistas

B

atualmente, a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho admite a de serviços genéricos ligados à atividade meio da empresa, desde que não se materialize a pessoalidade e a subordinação jurídica direta entre a empresa tomadora dos serviços e o pessoal terceirizado

C

é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação fático-econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente, permitindo o estabelecimento da atividade econômica cujo objeto é intermediar a prestação de serviços alocados na atividade meio do tomador

D

do ponto de vista da jurisprudência trabalhista, é possível afirmar que ao longo do tempo o Tribunal Superior do Trabalho alterou seu entendimento, tendo inicialmente restringido o fenômeno às limitações previstas em lei, como são os casos de trabalho temporário e o de serviço de limpeza e conservação e, posteriormente, generalizando a intermediação de mão de obra

Q627252

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627252 Direito do Trabalho

A respeito das férias, é correto afirmar que:

A

o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa

B

terá direito a 24 dias corridos de férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tenha de 06 a 14 faltas

C

perde o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver 30 faltas injustificadas

D

o abono de férias deverá ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo

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Q627251

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627251 Direito do Trabalho

Quanto ao contrato de trabalho, é correto afirmar que:

A

a subordinação do empregado constitui-se na característica central do contrato laboral, sendo sempre econômica ou técnica

B

segundo entendimento jurisprudencial dominante, reconhece-se o vínculo empregatício de “apontador” de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilícito, mas de vício gerador de nulidade relativa

C

ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos períodos de suspensão ou interrupção do contrato

D

a continuidade do contrato de trabalho deriva do fato de que a indeterminação do prazo se presume, caso não haja formalização escrita da relação contratual, cabendo, em sentido contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo

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Q627250

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627250 Direito do Trabalho

Em relação à duração da jornada de trabalho, é correto afirmar que:

A

o intervalo intrajornada, acrescido do descanso semanal remunerado, totaliza 26 horas consecutivas de descanso

B

o trabalho como regime de tempo parcial tem como limite 35 horas semanais, sendo vedada a realização de horas extras

C

para as microempresas as horas in itinere não poderão ser fixadas por meio de acordo coletivo de trabalho, inclusive quanto à forma e à natureza da remuneração

D

o banco de horas deve ser aplicado de maneira que não exceda, no período de um ano, à soma das jornadas semanais previstas, desde que seja ultrapassado o período máximo de dez horas diárias

Q1235138

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1235138 Direito Civil

A respeito da posse sobre bens públicos, pode-se afirmar corretamente:

A

atual jurisprudência do STJ não admite usucapião de bem adquirido por ente público após decretação de vacância da herança, mesmo se preenchidos todos os requisitos legais no momento da abertura da sucessão.

B

a concessão especial de uso para fins de moradia constitui direito real que legitima a posse sobre bem público, observados os requisitos legais.

C

cabe usucapião sobre bens públicos em virtude da prevalência do princípio constitucional da função social da propriedade sobre a vedação constitucional, se não afetados a interesse público.

D

ao vedar a usucapião sobre bens públicos, o constituinte proibiu a posse sobre bens públicos.

E

a concessão especial de uso para fins de moradia será conferida conjuntamente ao homem e à mulher somente se casados.

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Q1232891

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1232891 Direito Civil

Ana Maria é atingida por um vaso de plantas, caído de uma das unidades do Edifício Roseiral. É correto afirmar que:

A

O condomínio do Edifício Roseiral só pode ser responsabilidade se houver identificação da unidade imobiliária da qual caiu o vaso de plantas.

B

A responsabilidade do condomínio depende da prova da culpa dos profissionais responsáveis pela manutenção condominial.

C

Se o vaso de plantas não estava afixado na fachada, não há responsabilidade do condomínio.

D

Se o vaso de plantas for arremessado durante uma briga conjugal, não há responsabilidade do condomínio.

E

O condomínio pode responsabilizar o proprietário da unidade imobiliária se identificá-lo.

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Q1224807

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1224807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os advogados das autarquias e fundações públicas estaduais têm a prerrogativa da intimação pessoal de todos os atos processuais:

A

se forem titulares de cargos efetivos de representação judicial do ente público;

B

nas execuções fiscais e nas desapropriações;

C

execuções fiscais e nos mandados se segurança;

D

em todas as causas em que o ente público seja autor, réu, assistente ou opoente;

E

nas execuções fiscais.

Q1221254

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1221254 Direito Constitucional

Sobre a eficácia da exigência da demonstração da repercussão geral no recurso extraordinário, conforme inclusão patrocinada pela Emenda Constitucional no 45 de 2004, marque a opção correta, segundo jurisprudência do STF:

A

a demonstração da repercussão geral só é exigível a partir da publicação da Emenda Regimental no 21, do STF, datada do ano de 2007, pois que concernentes à execução da Lei no 11.418/2006.

B

o preceito constitucional em questão, artigo 102, § 3º, da CRFB, está a produzir efeitos desde o advento da Emenda no 45/2004, já que norma de eficácia plena.

C

tendo em vista se tratar de norma de eficácia limitada, o dispositivo constitucional passou a produzir efeito pleno a partir da Lei no 11.418/2006, posteriormente com a regulação decorrente de mudança no regimento interno do STF.

D

vez que o artigo 102, § 3º , da CRFB, é norma de eficácia contida, a Lei nº 11.418/2006, apesar de ter trazido conformação à sua incidência, não foi condição para a sua produção de efeitos, já reconhecidos mesmo antes da Emenda Constitucional no 45/2004.

E

trata-se de norma processual de eficácia limitada, dependendo de lei complementar para a sua regulamentação.

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Q1211196

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1211196 Direito Constitucional

Um servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de encargos especiais, ajuizou ação em face desta Autarquia perante a Justiça do Trabalho. Em sua contestação, o Advogado da UERJ sustentou, em preliminar, que a competência para processar e julgar a demanda seria da Justiça Estadual. O referido advogado Público sustentou, também, a existência de decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que restou afastada a Competência da Justiça do Trabalho para julgar litígios envolvendo servidores públicos. Tendo em vista que o Juiz do Trabalho não acolheu a preliminar em audiência.
Qual a medida adequada para o deslinde desta questão que tenha por objetivo preservar a competência e autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal?

A

mandado de segurança.

B

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C

reclamação constitucional.

D

agravo retido.

E

representação interventiva.

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Q1206748

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1206748 Português

O PULSO
(Arnaldo Antunes)
O pulso ainda pulsa O pulso ainda pulsa... Peste bubônica Câncer, pneumonia Raiva, rubéola Tuberculose e anemia Rancor, cisticircose Caxumba, difteria Encefalite, faringite Gripe e leucemia... E o pulso ainda pulsa E o pulso ainda pulsa Hepatite, escarlatina Estupidez, paralisia Toxoplasmose, sarampo Esquizofrenia Úlcera, trombose Coqueluche, hipocondria Sífilis, ciúmes Asma, cleptomania... E o corpo ainda é pouco E o corpo ainda é pouco Assim... Reumatismo, raquitismo Cistite, disritmia Hérnia, pediculose Tétano, hipocrisia Brucelose, febre tifóide Arteriosclerose, miopia Catapora, culpa, cárie Câimba, lepra, afasia... O pulso ainda pulsa E o corpo ainda é pouco Ainda pulsa Ainda é pouco Pulso (4x) Assim...
( http://letras.terra.com.br/arnaldo-antunes/1114673/ )

“...E o pulso ainda pulsa / E o pulso ainda pulsa...”
Nos versos acima, o conectivo e apresenta o seguinte valor semântico:

A

tempo

B

adição

C

adversidade

D

consequência

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Q1200561

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1200561 Legislação Federal

Quanto aos servidores da UERJ, é certo que:

A

o Reitor pode conceder gratificações mediante ato administrativo específico, fundamentado e aprovado pelo Conselho Universitário;

B

aposentam-se compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade;

C

eventuais dívidas, decorrentes de ações judiciais nas quais a UERJ tenha sido condenada, serão pagas através de precatório ou RPV;

D

ingressam na UERJ mediante concurso público de provas;

E

estão dispensados do estágio probatório, previsto na Constituição Federal, embora sujeitos ao estágio experimental, definido em lei estadual.

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Q1195659

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1195659 Direito Constitucional

Considerando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória

A

Nas matérias em que haja competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal torna ineficazes as disposições específicas da legislação estadual que sejam incompatíveis com as normas gerais editadas pela União.

B

Por força do princípio da subsidiariedade, os Municípios podem legislar sobre quaisquer questões que não tenham sido disciplinadas por lei federal ou estadual.

C

Por força do princípio da simetria, os Estados não podem criar Secretarias que não tenham correspondência temática com algum dos Ministérios.

D

Os Municípios têm competência para legislar sobre as matérias de interesse local, assim definidas na Constituição do respectivo Estado.

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Q1182265

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1182265 Direito Constitucional

Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:

A

pela imunidade profissional da advocacia, o advogado público, em nenhuma circunstância, pode ser responsabilizado pelo parecer prolatado.

B

a responsabilidade do advogado é subsidiária a do administrador e somente se configura na hipótese de dolo.

C

concebe-se a possibilidade da responsabilidade solidária quando o parecer se reveste de caráter vinculante, ou seja, o administrador deve acompanhar ou decidir em conformidade com o parecer.

D

todo o parecer, a bem da segurança e da boa conduta funcional/profissional, é passível de gerar responsabilidade, vez que base de confiança sobre a qual se fia o administrador público.

E

inexiste responsabilidade civil ou disciplinar, em razão da prerrogativa da imunidade material.

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Q935457

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2010 - UERJ - Técnico de Enfermagem |

Q935457 Enfermagem

Para a desinfecção do mobiliário da sala de operação (SO), poderá ser utilizado o seguinte germicida:

A

clorexidina

B

alcool a 70%

C

formoldeído

D

quaternário de amônia

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Q935456

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2010 - UERJ - Técnico de Enfermagem |

Q935456 Enfermagem

Considerando-se os medicamentos abaixo relacionados, pode-se afirmar que os pré-anestésicos são:

A

propofol e peridina

B

lanexat e dantrolene

C

meperidina e diazepam

D

dormonid e óxido nitroso

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Q935455

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2010 - UERJ - Técnico de Enfermagem |

Q935455 Enfermagem

O termo “opa” refere-se a:

A

campo cirúrgico impermeável

B

capote cirúrgico convencional

C

avental com abertura na frente

D

compressa cirúrgica extragrossa

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Q935454

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2010 - UERJ - Técnico de Enfermagem |

Q935454 Enfermagem

Num processo de limpeza, o tempo necessário para a imersão dos artigos em detergente enzimático está diretamente relacionado a:

A

tipo de invólucro a ser utilizado

B

tipo de esterilização física prevista

C

tamanho do recipiente metálico disponível

D

processo de desagregação de matéria orgânica

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Q935453

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2010 - UERJ - Técnico de Enfermagem |

Q935453 Enfermagem

Os materiais que podem ser esterilizados por plasma de peróxido de hidrogênio são:

A

plásticos, vidro e tecido

B

metais, acrílico e borracha

C

borracha, vidro e papel grau cirúrgico

D

inox, papel crepado e não tecido (SMS)

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