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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406006
Legislação Federal
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.
A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406005
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.
Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406004
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.
As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406003
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.
A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406002
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406001
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
A telefonia celular, caracterizada como Serviço Móvel Pessoal (SMP), é um exemplo de atividade que pode ser exercida sob concessão no regime público.
A telefonia celular, caracterizada como Serviço Móvel Pessoal (SMP), é um exemplo de atividade que pode ser exercida sob concessão no regime público.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406000
Engenharia de Telecomunicações
Julgue o item subsequente, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações.
Coordenar a padronização das telecomunicações a nível internacional é uma das atribuições da ITU (International Telecommunications Union) — agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).
Coordenar a padronização das telecomunicações a nível internacional é uma das atribuições da ITU (International Telecommunications Union) — agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405999
Redes de Computadores
Julgue o item subsequente, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações.
O IEEE é responsável pela padronização de diversas tecnologias de comunicação sem fio utilizadas no país, como as redes locais sem fio (Wi-Fi) e as redes de telefonia celular de terceira (3G) e quarta geração (4G).
O IEEE é responsável pela padronização de diversas tecnologias de comunicação sem fio utilizadas no país, como as redes locais sem fio (Wi-Fi) e as redes de telefonia celular de terceira (3G) e quarta geração (4G).
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405998
Engenharia de Telecomunicações
Julgue o item subsequente, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações.
A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), vinculada à Organização dos Estados Americanos, foi criada para promover e facilitar as telecomunicações no continente americano. Na CITEL, o Brasil é representado pela ANATEL.
A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), vinculada à Organização dos Estados Americanos, foi criada para promover e facilitar as telecomunicações no continente americano. Na CITEL, o Brasil é representado pela ANATEL.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405997
Redes de Computadores
Julgue o item subsequente, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações.
A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) realiza a padronização dos protocolos de rede TCP/IP utilizados na Internet.
A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) realiza a padronização dos protocolos de rede TCP/IP utilizados na Internet.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405996
Legislação Federal
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.
Para que uma operadora de satélite possa comercializar serviço de telecomunicações em território nacional, é necessário que lhe seja conferido o direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações. A autorização para ocupação da órbita ou posição geoestacionária é concedida pelo Ministério da Defesa, ao passo que a autorização para uso da radiofrequência é concedida pela ANATEL.
Para que uma operadora de satélite possa comercializar serviço de telecomunicações em território nacional, é necessário que lhe seja conferido o direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações. A autorização para ocupação da órbita ou posição geoestacionária é concedida pelo Ministério da Defesa, ao passo que a autorização para uso da radiofrequência é concedida pela ANATEL.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405995
Legislação Federal
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.
Os canais de TV aberta no Brasil são propriedades do Estado e são concedidos a empresas que detenham capital majoritariamente nacional. Essa concessão ocorre por prazo determinado; no entanto, existe a possibilidade desses prazos serem renovados.
Os canais de TV aberta no Brasil são propriedades do Estado e são concedidos a empresas que detenham capital majoritariamente nacional. Essa concessão ocorre por prazo determinado; no entanto, existe a possibilidade desses prazos serem renovados.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405994
Legislação Federal
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item .
Para a outorga do serviço telefônico fixo comutado, dividiu-se o território brasileiro em três regiões distintas.
Para a outorga do serviço telefônico fixo comutado, dividiu-se o território brasileiro em três regiões distintas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405993
Legislação Federal
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item .
A TELEBRAS, empresa estatal criada originalmente como holding controlador das diversas empresas estatais prestadoras de serviço de telecomunicações, foi reativada recentemente. Prover infraestrutura de telecomunicações para o Programa Nacional de Banda Larga constitui uma das atribuições atuais da TELEBRAS.
A TELEBRAS, empresa estatal criada originalmente como holding controlador das diversas empresas estatais prestadoras de serviço de telecomunicações, foi reativada recentemente. Prover infraestrutura de telecomunicações para o Programa Nacional de Banda Larga constitui uma das atribuições atuais da TELEBRAS.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405992
Legislação Federal
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.
O Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br) é uma empresa de capital misto responsável pelo registro de nomes no domínio de Internet .br.
O Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br) é uma empresa de capital misto responsável pelo registro de nomes no domínio de Internet .br.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405991
Legislação Federal
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item
A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle de aspectos legais e contratuais desse setor.
A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle de aspectos legais e contratuais desse setor.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405990
Legislação Federal
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.
A ANATEL é financiada com recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
A ANATEL é financiada com recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405989
Legislação Federal
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.
A ANATEL é o órgão responsável pela regulamentação da Internet no Brasil.
A ANATEL é o órgão responsável pela regulamentação da Internet no Brasil.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405988
Direito Constitucional
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.
Liberdade de expressão pode ser entendida como um conceito que abarca a liberdade de informação. No entanto, se a liberdade de expressão é mais abrangente do que a liberdade de informação, esta contém um aspecto não necessariamente verificado na primeira, pois que é veiculada por meio de comunicação.
Liberdade de expressão pode ser entendida como um conceito que abarca a liberdade de informação. No entanto, se a liberdade de expressão é mais abrangente do que a liberdade de informação, esta contém um aspecto não necessariamente verificado na primeira, pois que é veiculada por meio de comunicação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q405987
Comunicação Social
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
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