Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
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Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).
Em suas duas ocorrências no texto, nas linhas 41 e 53, o pronome pessoal “nós” tem como referente o mesmo conjunto de indivíduos.

Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).
Depreende-se do texto que, segundo o pensamento predominante entre os indígenas das Américas, animais de determinada espécie reproduzem, nas relações entre si e com outras espécies, características da cultura humana, na qual sobressai a lógica da predação.

Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).
As ideias expressas nas frases “Ser gente parecia uma questão de ponto de vista” (l.28) e “Gente é quem ocupa a posição de sujeito” (l.29) constituem aspectos importantes daquilo que o texto apresenta como ‘perspectivismo ameríndio’ (l.4).

Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).
As formas verbais “surgiu” e “ganhou”, ambas na linha 3, poderiam, sem prejuízo dos sentidos do texto, ser substituídas por surgira e ganhara, respectivamente, pois indicam ações anteriores àquelas referidas no primeiro período do texto.

Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).
Narrado em primeira pessoa e tratando de tema científico, o texto classifica-se como artigo científico, ainda que tenha sido publicado em periódico não especializado.
O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanção do presidente da República, sofrer veto presidencial com fundamento na inconstitucionalidade do ato objeto de deliberação comprova a existência, no ordenamento legislativo brasileiro, de controle preventivo de constitucionalidade, ao lado do consagrado sistema jurisdicional, normalmente de caráter repressivo.
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
As instituições financeiras privadas, nelas incluídas as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.
A CF dispõe que o Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, será regulado por leis ordinárias que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Compõem o SFN: o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil S.A., o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e as demais instituições financeiras públicas e privadas.
As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas.
A instituição responsável pela elaboração e divulgação do balanço de pagamentos é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A elaboração do balanço de pagamentos no Brasil segue as regras estabelecidas no Balance of Payments Manual, editado pelo Banco Mundial.
Embora a OMC tenha sido criada apenas na Rodada Uruguai, a regulação do comércio internacional já era exercida pelas normas do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) desde 1947, acordo do qual o Brasil foi membro originário.
Considera-se pratica de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado domestico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.
O Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações (PROEX) admite duas modalidades: financiamento e equalização. A utilização do PROEX pela EMBRAER, na modalidade equalização, motivou contencioso internacional na OMC, no qual o Brasil foi acusado pelo Canadá de adotar subsídios incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial.
A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito passivo tributos diferentes, decorrentes do mesmo fato gerador. Em regra, ela não é admitida no Sistema Tributário Nacional, consistindo em invasão de competência tributária por algum dos dois entes.
Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.