Museus tem várias formas de aquisição de acervo e é necessário conhecê-las para adequar sua documentação de entrada e prevê-las em sua Política de Aquisição e Descarte. Dentre as principais formas de aquisição, estão:

I- PRODUÇÃO INTERNA: retirada de um bem do seu lugar de origem ou descoberta, com a finalidade de estudo e preservação, a qual inclui a coleta de material biológico, botânico, arqueológico, entre outros.

II- DOAÇÃO: contrato em que uma pessoa física ou jurídica, por liberalidade, transfere a posse e a propriedade de bens para o museu.

III- TRANSFERÊNCIA: empréstimo, de caráter precário e por tempo determinado, de bens culturais de instituições públicas ou de instituições privadas (ou indivíduos), para pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos.

IV- PERMUTA: ato de troca permanente de um bem, com transferência de posse e propriedade entre instituições da sua mesma esfera, de um bem por outro, sem ônus para as partes envolvidas.

V- COMPRA: ato ou contrato pelo qual o museu adquire de pessoa física ou jurídica a propriedade e a posse de um bem, mediante o pagamento do preço convencionado ou prefixado, com dinheiro ou valor equivalente, à vista ou a prazo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

É papel do museólogo orientar a equipe de serviços gerais acerca da limpeza e manutenção das salas de exposição, reservas técnicas, salas de conservação e de restauração. Neste sentido, qual o procedimento adotado está CORRETO?

As reservas técnicas devem ser espaços seguros e adequados à guarda e manipulação do acervo, seguindo recomendações das melhores práticas da conservação preventiva temos que:

I- O mobiliário deve ser distribuído de maneira que permita a ventilação e manutenção do edifício, sendo aconselhável manter um corredor, quando possível, entre as estantes e as paredes.

II- As esculturas devem ser mantidas em mobiliários de metal, fechados ou abertos, com as prateleiras revestidas com material para proteção e acomodação.

III- Os quadros devem ser mantidos na posição horizontal e em trainéis. Quando forem encostados a uma parede, os maiores ficam posicionados atrás e os menores na frente e intercalados com alguma proteção. Devem ser colocados face com verso.

IV- Os têxteis devem ser guardados em sacos plásticos. Recomenda-se que sejam acondicionados na horizontal e dobrados, envolvidos em papel adequado ou tecidos de algodão branco, sem goma, armazenado em gavetas ou em estantes de metal.

V- Cada fotografia deve ter uma proteção individual, sendo que o material de proteção da imagem deve ser de papel alcalino ou neutro ou em plástico de alta qualidade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Para que se desenvolvam ações preventivas dentro de um Plano de Gestão de Riscos em museus, o primeiro passo é a identificação de quais são os agentes de risco.

Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir:

I- Forças físicas e dissociação.

II- Furto, roubo e vandalismo.

III- Fogo, água, pragas e poluentes.

IV- Luz e radiação ultravioleta e infravermelha.

V- Temperatura e umidade adequadas.

São agentes de risco o que se afirma apenas em:

A partir das diretrizes para diagnóstico institucional sistematizadas na publicação “Subsídios para a Elaboração de Planos Museológicos do Instituto Brasileiro de Museus", principalmente quando aborda a análise dos ambientes interno e externo e a utilização da matriz SWOT, qual das alternativas está CORRETA ao apontar uma aplicação adequada dentro do planejamento estratégico no Plano Museológico?

Leia e analise as seguintes orientações para desenvolvimento de Planos Museológicos:

I- Recomenda-se a avaliação permanente e a revisão periódica, com a temporalidade definida no regimento interno. A legislação, no entanto, não especifica o período a ser abrangido pelo plano, embora se sugira o prazo de dez anos como um prazo razoável para implementação das ações.

II- É recomendado que o Plano Museológico seja elaborado de forma participativa, envolvendo os funcionários do museu e outros atores relevantes, como representantes da comunidade, associação de amigos, professores ou representantes de atividades econômicas que se relacionem com o museu, por exemplo.

III- Os programas delimitam grandes áreas e os projetos que os compõem indicam o que fazer para que os objetivos estratégicos sejam atingidos. Os programas correspondem às áreas de trabalho do museu e o conjunto não pode ser alterado.

IV- Os projetos componentes dos Programas do Plano Museológico caracterizar-se-ão pela exequibilidade, adequação às especificações dos distintos programas, apresentação de cronograma de execução, a explicitação da metodologia adotada, a descrição das ações planejadas e a implantação de um sistema de avaliação permanente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Código de Ética do ICOM (International Council of Museums) para Museus, ao abordar conduta profissional e conflitos de interesse, traz recomendações bastante específicas ao contexto do trabalho com acervos museológicos. Marque a alternativa que descreve uma atuação ética de um profissional de museu no tratamento de informações e relações com terceiros.

Sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM) é CORRETO afirmar que: 

No Rio de Janeiro, no início do século XX, um novo projeto desembocaria na criação de um museu voltado para a História Nacional, como instituição de prestação de serviço público buscando, em primeiro plano, a educação cívica da Nação (Burlon, 2018, p.21).

Fonte: Brulon, B. Pensar o pensamento museológico brasileiro um olhar retrospecto para a Museologia. Costa, A.L.A.; Lemos, E.B.R. (Org ).: in . Anais 200 anos de museus no Brasil: desafios e perspectivas. Brasília, DF: Ibram, 2018. p. 21.

O trecho acima faz referência à criação de qual museu fundamental na história dos museus brasileiros?

No Estatuto Nacional de Museus, lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, temos que:

Art. 2º São princípios fundamentais dos museus:

I- a valorização da dignidade humana;

II- a promoção da cidadania;

III- o cumprimento da função social;

IV- a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental;

V- a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural;

VI- o intercâmbio institucional.

A partir da leitura e análise deste trecho, é CORRETO afirmar que:

Um administrador público, ao identificar possível irregularidade na execução de um contrato administrativo, instaura procedimento para apuração dos fatos, assegurando a manifestação do interessado antes da aplicação de eventual sanção.

Considerando os princípios e regras do Direito Administrativo aplicáveis à atuação da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I- A instauração de processo administrativo para apuração de irregularidades deve observar o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando puder resultar na aplicação de sanções.

II- A exigência de contraditório e ampla defesa aplica-se de forma plena nos processos administrativos sancionadores, podendo apresentar variações quanto à sua extensão em procedimentos administrativos de natureza não sancionadora.

III- A aplicação de sanções administrativas pode ocorrer sem a oitiva prévia do interessado, desde que lhe seja assegurada a possibilidade de manifestação em momento posterior no processo administrativo.

É CORRETO o que se afirma em:

No acompanhamento de um convênio firmado para execução de projeto institucional, a Administração verifica inconsistências na prestação de contas apresentada pelo convenente. Antes de adotar medidas mais gravosas, busca-se avaliar se as falhas podem ser sanadas administrativamente e se houve eventual dano ao erário.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A tomada de contas especial deve ser instaurada imediatamente diante de qualquer inconsistência formal na prestação de contas do convênio.

PORQUE

II- A tomada de contas especial constitui procedimento destinado à apuração de dano ao erário e à identificação dos responsáveis, sendo adotada após esgotadas as medidas administrativas cabíveis para recomposição do dano.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que::

A contratação direta pela Administração Pública deve observar hipóteses legais específicas, sendo admitida tanto nos casos de inviabilidade de competição quanto nas situações expressamente previstas em lei, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.

PORQUE  

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o administrador identifica que determinado serviço foi devidamente contratado e executado pelo fornecedor, sendo necessário adotar as providências para viabilizar o pagamento da despesa pública, em conformidade com a legislação vigente.

Considerando as etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

Um administrador público participa da elaboração do planejamento governamental de médio prazo, contribuindo para a definição de programas, objetivos e metas institucionais, bem como para a articulação entre planejamento e orçamento. Nesse contexto, ele precisa compreender a integração entre os instrumentos de planejamento, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua aplicação na gestão pública.

Considerando a relação entre planejamento governamental e orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da administração pública, a celebração de convênios para a execução de projetos institucionais depende da prévia aprovação de Plano de Trabalho, instrumento essencial para a formalização, execução e acompanhamento das transferências voluntárias de recursos.

Considerando as normas gerais aplicáveis aos convênios administrativos e a estrutura do Plano de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA. 

Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada, podendo adotar medidas para apuração da conduta e eventual aplicação de sanções, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A aplicação de sanções administrativas ao contratado deve observar procedimento formal destinado à apuração dos fatos relacionados ao descumprimento contratual.

PORQUE

II- A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada pela Administração, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o gestor autoriza o pagamento de determinada despesa sem a devida verificação da execução do objeto contratado. Posteriormente, o órgão de controle identifica a irregularidade e instaura procedimento para apuração de responsabilidade.

Considerando a execução da despesa pública e os mecanismos de controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I- A realização de pagamento sem a prévia liquidação da despesa compromete a regularidade da execução orçamentária, podendo ensejar responsabilização do gestor.

II- A atividade de controle administrativo envolve a verificação da legalidade e da conformidade dos atos praticados, incluindo as etapas da execução da despesa pública.

III- A responsabilização do gestor por irregularidades na execução da despesa pode ocorrer sem a prévia verificação do cumprimento das etapas legais da despesa pública.

É CORRETO o que se afirma em:

A condução dos processos administrativos na Administração Pública envolve a adoção de práticas de governança e gestão que assegurem a regularidade dos procedimentos, a mitigação de riscos e o adequado desempenho organizacional, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A segregação de funções contribui para o controle dos processos administrativos, ao distribuir responsabilidades entre diferentes agentes, reduzindo riscos operacionais e favorecendo a confiabilidade dos resultados.

PORQUE

II- A gestão de processos administrativos envolve a definição de fluxos, responsabilidades e mecanismos de controle, com o objetivo de assegurar a eficiência, a conformidade e a rastreabilidade das ações organizacionais.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

Durante o planejamento de uma contratação pública, a equipe administrativa de um órgão público identificou a necessidade de contratação de um serviço contínuo, iniciando a elaboração dos documentos necessários à instrução do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Considerando as disposições relativas à fase preparatória das contratações públicas, analise as assertivas a seguir:

I- Os estudos técnicos preliminares têm por finalidade demonstrar a necessidade da contratação e indicar a solução mais adequada para o atendimento da demanda administrativa.

II- O termo de referência deve conter a descrição do objeto da contratação, sendo dispensável a definição de critérios de medição e das condições de execução do contrato.

III- O termo de referência pode ser elaborado independentemente da realização dos estudos técnicos preliminares, desde que contenha a descrição completa do objeto da contratação.

É CORRETO o que se afirma em: