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A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI),
o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estender a declaração
de inconstitucionalidade a dispositivos que não foram
impugnados na ação, desde que os fundamentos sejam os
mesmos.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Por ser entidade de classe de âmbito nacional, a União
Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
É possível a criação de CPI para investigar negócios privados
que não tenham relação com a gestão da coisa pública.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar
a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não
comparecer.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
A eleição dos membros do Senado Federal ocorre por
intermédio do sistema majoritário simples.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de
intervenção judicial, determinar, mediante decisão motivada e
fundamentada, a quebra do sigilo de dados telefônicos.
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.
A CF não admite o desmembramento de estado da Federação
para a anexação a outro.
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.
O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da
Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de
assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição não pode ser emendada na vigência de
intervenção federal.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às
regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.
Com base nessas informações e considerando
julgue os itens a seguir.Com base nessas informações e considerando
julgue os itens a seguir.Com base nessas informações e considerando
julgue os itens a seguir.Com base nessas informações e considerando
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julgue os itens a seguir.
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