Questões de Concurso Para pm-ba

Melhor prevenir que remediar Uma das capacidades do homem é a de prever o rumo de sua própria história, já que é ele quem a constrói. O acúmulo de conhecimentos adquiridos e de experiências vividas ao longo do tempo desenvolve a aptidão para se antecipar aos problemas e solucioná-los, ou ao menos impedir que se agigantem e escapem ao controle. Esse passo da previsão para a prevenção é decisivo para o planejamento das ações em áreas essenciais como a saúde e a educação. Mas sempre é preciso lembrar que, no que tange à área da segurança pública, as ações preventivas devem representar a prioridade máxima. É verdade que o combate à violência, sobretudo àquela que resulta das desigualdades sociais, depende muito de iniciativas de ordem econômica, que visem, por exemplo, a uma melhor distribuição de renda e à criação de novos empregos; mas nem por isso os responsáveis pela área de segurança, sejam os estrategistas, sejam os agentes diretamente envolvidos na execução das tarefas, podem se eximir do cumprimento de seu compromisso básico, que são as ações preventivas. A condição primeira para que estas tenham sucesso é o estabelecimento de laços de confiança entre os policiais e a população. Deve-se reconhecer que esses laços ainda precisam ser bastante fortalecidos, de modo que ambas as partes venham a se sentir integradas num mesmo processo de garantia dos direitos básicos. Quem vê o outro não como um adversário, mas como um aliado, já está aberto para uma parceria preciosa, própria das democracias bem sucedidas, por meio da qual o poder do estado e o do povo integram-se no mesmo objetivo da segurança do indivíduo e da sociedade. É quando as ações repressivas, infelizmente também necessárias, longe de se tornarem casos de violência indiscriminada, de vingança ou de ressentimento, passam a ser legitimadas pelo referendo da população que não deseja render-se ao poder dos contraventores e dos criminosos, e de forma alguma pretende ver neles seus eventuais aliados. A prevenção é sempre inteligente: além de obter resultados mais eficazes, ela afirma a racionalidade do homem, sua atitude positiva diante do futuro, sua confiança na própria ação. A inteligência é sempre prevenida: é por confiar nisso que uma geração toma para si a responsabilidade não apenas de garantir o exercício de seus direitos, mas também os das gerações futuras. A segurança é um direito tão inalienável de todos que, nessa área, a prevenção, além de constituir uma ação de profissionais, deve ter a força de um sentimento coletivo. (Dário de Almeida Paranhos)
No segundo parágrafo, estabelece-se uma relação direta e necessária entre

Aquele que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-  la, mas em razão dela, vantagem indevida comete crime de

É causa excludente da ilicitude, dentre outras,

O Poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenando e revendo a  atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação  entre os servidores do seu quadro de pessoal  é denominado Poder

Aquele que obtém, para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou outro meio fraudulento, comete crime de