Aquele que solicita, para si ou para outrem, direta ou indir...
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Para responder corretamente à questão sobre crimes contra a administração pública, precisamos entender o que cada crime listado nas alternativas representa. O foco está no crime de corrupção passiva, que é a resposta correta.
Interpretação do Enunciado:
O enunciado descreve uma situação em que alguém solicita uma vantagem indevida, seja para si ou para outra pessoa, e isso ocorre em razão da função pública, mesmo que a solicitação seja feita fora do exercício da função ou antes de assumir o cargo. Esse é um tema do direito penal, especificamente sobre os crimes contra a administração pública.
Legislação Aplicável:
O crime em questão está descrito no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, que trata da corrupção passiva. Segundo o artigo, é crime solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Exemplo Prático:
Imagine um servidor público que, mesmo antes de assumir oficialmente o cargo, pede dinheiro a um empresário em troca de futuros favores. Esta situação caracteriza corrupção passiva, pois a solicitação da vantagem indevida está relacionada à função pública, ainda que ele não esteja exercendo-a no momento.
Justificativa da Resposta Correta (A - Corrupção Passiva):
A alternativa A é correta porque descreve exatamente o que é previsto no artigo 317 do Código Penal: solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública é corrupção passiva.
Por que as demais alternativas estão incorretas:
- B - Concussão: A concussão, prevista no artigo 316, ocorre quando o agente exige vantagem indevida, o que difere de solicitar, que é descrito na questão.
- C - Corrupção Ativa: Este crime, disposto no artigo 333, ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, o inverso da situação descrita.
- D - Peculato: Trata-se da apropriação ou desvio de bens públicos por um funcionário, segundo o artigo 312, não relacionado com a solicitação de vantagem.
- E - Prevaricação: Este crime, no artigo 319, envolve um funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, sem relação com solicitação de vantagem.
Estratégia para Evitar Pegadinhas:
É importante prestar atenção nas palavras-chave do enunciado, como "solicitar" e "vantagem indevida", e relacioná-las corretamente com os conceitos jurídicos aprendidos.
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