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Q2210362
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os
orçamentos do CONFEA, dos CREAs e da Mútua serão publicados
de forma sintética no Diário Oficial da União, no exercício que
anteceder a sua vigência, até o:
Q2210361
Legislação Federal
Parte da renda da Mútua provém de um percentual da taxa da
ART, o qual, conforme consta na Lei nº 6.496/77, corresponde a:
Q2210360
Legislação Federal
Os inscritos na Mútua somente poderão receber benefícios
após decorrido um certo prazo do pagamento da primeira
contribuição. De acordo com a Lei nº 6.496/77, esse prazo é de:
Q2210359
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, uma empresa de
Engenharia registada em um Conselho Regional pode exercer
suas atividades em outra Região sob a seguinte condição:
Q2210358
Legislação Federal
Uma das rendas do Conselho Federal é proveniente de
um percentual da cobrança de anuidades executada pelos
Conselhos Regionais a profissionais e pessoas jurídicas. De
acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, esse valor
corresponde a:
Q2210357
Regimento Interno
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas é formada
por membros e suplentes. Com relação exclusivamente aos
membros, o Regimento Interno do CREA-RJ aponta que essa
Comissão é composta por:
Q2210356
Regimento Interno
O acompanhamento da execução orçamentária, tanto de
receita quanto de despesa, indicando eventuais correções, para
serem enviadas ao Plenário, é de competência da Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas. De acordo com o Regimento
Interno do CREA-RJ, a periodicidade de tal acompanhamento é:
Q2210355
Legislação Federal
O Plano de Contas Unificado do Sistema CONFEA/CREA
organiza os grupos de contas em planilhas. De acordo com a
Resolução CONFEA nº 1.036/2011, estão na mesma planilha
os grupos:
Q2210354
Legislação Federal
Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº
1.037/2011, a menos que haja apenas a transposição de valor
orçamentário de um elemento de despesa para outro, para
que um CREA faça a transposição de dotação orçamentária
de uma categoria econômica para outra, é necessário que a
reformulação orçamentária correspondente seja homologada:
Q2210353
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os
responsáveis pela elaboração e pela apreciação da proposta
orçamentária do CREA são, respectivamente:
Q2210352
Contabilidade Pública
Em 31 de agosto, com base nas transações realizadas
durante o mês, por um determinado Estado da federação, os
seguintes dados foram registrados na contabilidade:
Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
Q2210351
Contabilidade Pública
As transferências constitucionais são uma das formas
de o Governo Federal enviar recursos financeiros para os
Estados da Federação, por meio do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento
aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências dos
recursos aos Estados, nos prazos legalmente estabelecidos,
informando as previsões de receitas e os valores liberados com
as respectivas bases de cálculo. Por sua vez, compete aos
Estados, após conhecimento da transferência a ser executada,
efetuar o seguinte lançamento contábil:
Q2210350
Contabilidade Pública
O balanço financeiro elaborado no final do exercício
financeiro de 2022, por uma determinada prefeitura, apresentava
a seguinte composição (valores em Reais):
Com as informações acima, o valor da geração líquida de caixa e equivalente de caixa indicada na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada na mesma data, era igual a:
Com as informações acima, o valor da geração líquida de caixa e equivalente de caixa indicada na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada na mesma data, era igual a:
Q2210349
Administração Financeira e Orçamentária
No final do exercício financeiro de 2022, em decorrência
da execução orçamentária realizada por uma determinada
prefeitura, o setor de contabilidade elaborou um demonstrativo,
com as seguintes contas e seus respectivos saldos:
Com essas informações, pode-se concluir que a Lei Orçamentária Anual, aprovada para o referido exercício, fixava uma dotação inicial no seguinte montante:
Com essas informações, pode-se concluir que a Lei Orçamentária Anual, aprovada para o referido exercício, fixava uma dotação inicial no seguinte montante:
Q2210348
Contabilidade Pública
Após terem sido efetuados todos os registros das transações
realizadas no exercício financeiro de 2022, foi elaborado, em
31 de dezembro, por um determinado ente público, o balancete
contábil e, dele, foram extraídas as seguintes informações:
Com base nas informações apresentadas, pode-se concluir que, em 31/12/2022, por ocasião da elaboração do balanço patrimonial, o Passivo Financeiro apresentava o seguinte valor:
Com base nas informações apresentadas, pode-se concluir que, em 31/12/2022, por ocasião da elaboração do balanço patrimonial, o Passivo Financeiro apresentava o seguinte valor:
Q2210347
Contabilidade Pública
A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001,
possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam
nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8
dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma
genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita
quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito
na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de
arrecadação. No caso de um determinado estado da federação,
durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao
pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas
e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de
vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua
natureza, com a seguinte codificação:
Q2210346
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público moderno passou por um processo
de evolução ao longo do tempo. A modalidade do processo
orçamentário que se caracterizava por apresentar duas
dimensões, o objeto de gasto e um programa de trabalho, com
as ações desenvolvidas e orientações para instrumentalizar a
ação gerencial, era denominado de orçamento:
Q2210345
Contabilidade Pública
O documento utilizado no SIAFI para a entrada de dados
necessários à execução orçamentária, financeira e contábil, que
permite registar valores decorrentes de desdobramento, por
plano interno ou por fontes de recursos dos créditos previstos
no Orçamento Geral da União, bem como dos créditos não
consignados, é denominado:
Q2210344
Contabilidade Pública
No exercício financeiro de 2022, um determinado ente
governamental, em cumprimento ao seu programa de trabalho,
adquiriu de uma rede hospitalar privada quatro ambulâncias
UTI que não seriam mais utilizadas por aquele grupo. O gasto
realizado nessa aquisição, de acordo com as normas vigentes
aplicadas às despesas públicas, deveria ter sido classificado
quanto ao grupo de natureza da despesa (GND) como:
Q2210343
Contabilidade Pública
Como ocorre em qualquer entidade, o encerramento do
exercício contábil implica alguns procedimentos específicos
que devem ser adotados por todos os entes da Federação e
contribuem substancialmente para um adequado controle,
acompanhamento e registro contábil tempestivo. Conforme a
prática contábil, há a necessidade de se encerrar, no final do
exercício, todas as contas patrimoniais relativas às variações
patrimoniais aumentativas e diminutivas em contrapartida à
conta de resultado patrimonial do exercício, vinculada à conta
2.3.7.0.0.00.00 – Resultado Acumulado. Entretanto, outras
contas contábeis permanecem com saldo, o qual é transferido
para o próximo exercício, como a seguinte conta:
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