A empresa Flores Verdes S.A. publicou os Balanços Patrimoniais em 31/12/2015 e 31/12/2016, e a Demonstração do Resultado para o ano 2016, os quais são apresentados abaixo. 



Durante o ano de 2016 a empresa não liquidou os empréstimos e não pagou as despesas financeiras incorridas. O valor em reais correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais é 

O Patrimônio Líquido da Cia. VIP, em 31/12/2015, era composto das seguintes contas e respectivos saldos:

Capital Social: .................................................................................. R$ 500.000,00

Reserva Legal: ................................................................................. R$ 70.000,00

Reserva Estatutária: ......................................................................... R$ 50.000,00

No ano de 2016, o lucro líquido apurado pela Cia. VIP foi R$ 150.000,00 e, além da Reserva Legal prevista na Lei das Sociedades por Ações, o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:

Dividendos mínimos obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei.

Retenção de Lucros: saldo remanescente aprovado em assembleia de acionistas.

Sabe-se que R$ 40.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. VIP e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei em relação aos dividendo mínimo obrigatórios.

O valor

Em 31/12/2015 uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 1.000.000,00 com as seguintes características:

− Prazo total: 6 anos

− Taxa de juros compostos: 10% ao ano

− Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 229.607,00

Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 30.000,00, pagos no ato da assinatura, fazendo com que a taxa de custo efetivo do empréstimo fosse 11% ao ano. Sabendo que a empresa efetuou o pagamento da primeira parcela na data do vencimento, o

A Cia. Compra & Vende adquiriu produtos para revenda e desembolsou os seguintes valores:

Valor pago ao fornecedor dos produtos adquiridos ..................................................... R$ 230.000,00

Valor pago por um seguro para transportar os produtos até a empresa ..................... R$ 6.000,00

No valor total pago ao fornecedor dos produtos adquiridos estavam incluídos os seguintes tributos:

Tributos recuperáveis .................................................................................... R$ 32.000,00

Tributos não recuperáveis ............................................................................. R$ 18.000,00

A Cia. Compra & Vende revendeu todos os produtos adquiridos por R$ 500.000,00 à vista, mas concedeu um desconto de 10% no momento da venda. Sobre o valor da venda houve a incidência de ICMS no valor de R$ 53.000,00 e pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 12.000,00. O lucro bruto apurado pela Cia. Compra & Vende, em relação à esta transação foi, em reais,

Em 31/12/2015 a Cia. Grampo adquiriu 80% das ações da Cia. das Pedras por R$ 20.000.000,00 que foram pagos à vista. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido contábil da Cia. das Pedras era R$ 12.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis dessa Cia. era R$ 30.000.000,00. A diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o valor do Patrimônio Líquido contábil era decorrente da variação entre o valor de custo contabilizado e o valor justo de um terreno.

No período de 1/1/2016 a 31/12/2016, a Cia. das Pedras reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

Lucro líquido de 2016: ...................................................................................... R$ 2.000.000,00

Distribuição e pagamento de dividendos em 2016: .......................................... R$    500.000,00

Com base nestas informações, é correto afirmar: 

A Cia. Industrial possuía, em 31/12/2016, um ativo intangível com vida útil indefinida. Os valores evidenciados para este ativo, nesta data, são apresentados a seguir:

Custo de aquisição ............................................................................................. R$ 800.000,00

(−) Ajuste por “impairment” (calculada em 2015) .............................................. (R$ 300.000,00)

(=) Valor contábil do ativo ................................................................................... R$ 500.000,00

Ao realizar o teste de redução ao valor recuperável de ativos (teste de “impairment”), a Cia. obteve as seguintes informações a respeito desse ativo em 31/12/2016:

Valor em uso ....................................................................................................... R$ 650.000,00

Valor justo líquido das despesas de venda ......................................................... R$ 550.000,00

O valor contábil apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 para este ativo foi, em reais,

A Cia. de Minérios adquiriu o direito de exploração de uma mina de zinco por R$ 3.960.000,00 que foram pagos à vista. A capacidade total esperada de extração da mina foi estimada em 80.000 toneladas e no primeiro ano de exploração a Cia. extraiu 8.000 toneladas. No início do segundo ano, ao reanalisar a capacidade de produção da mina, a Cia. de Minérios estimou que ainda havia 80.000 toneladas remanescentes e, durante o segundo ano, fez a extração de 6.000 toneladas. O valor contábil apresentado para esta mina, no final do segundo ano, foi, em reais,

Em 1/7/2017 uma empresa realizou uma venda a prazo, para um cliente no exterior, no valor total de US$ 200.000,00. Sabendo que a taxa de câmbio em 1/7/2017 era R$ 3,20/US$, em 31/7/2017 era R$ 3,00/US$ e a taxa de câmbio média do mês de julho de 2017 foi R$ 3,10/US$, a empresa reconheceu no resultado do mês de julho de 2017 Receita de vendas de

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:

Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4° , da Lei n°11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

É INCORRETO afirmar que

No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:

É correto afirmar que,

Quanto à aplicação da pena

No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos legais abaixo em princípio pode-se postular em favor do imputado

Considere trechos do poema abaixo. 

                      (...) Meu leiteiro tão sutil

                      de passo maneiro e leve,

                      antes desliza que marcha.

                      É certo que algum rumor

                      sempre se faz: passo errado,

                      vaso de flor no caminho,

                      cão latindo por princípio,

                      ou um gato quizilento.

                      E há sempre um senhor que acorda,

                      resmunga e torna a dormir.

                      Mas este acordou em pânico

                      (ladrões infestam o bairro),

                      não quis saber de mais nada.

                      O revólver da gaveta

                      saltou para sua mão.

                      Ladrão? se pega com tiro.

                      Os tiros na madrugada

                      liquidaram meu leiteiro.

                      Se era noivo, se era virgem,

                      se era alegre, se era bom,

                      não sei,

                     é tarde para saber.

                      Mas o homem perdeu o sono

                      de todo, e foge pra rua.

                      Meu Deus, matei um inocente.

                      Bala que mata gatuno

                      também serve pra furtar

                      a vida de nosso irmão.

                      Quem quiser que chame médico,

                      polícia não bota a mão

                      neste filho de meu pai.

                      Está salva a propriedade.

                       A noite geral prossegue,

                       a manhã custa a chegar,

                       mas o leiteiro

                       estatelado, ao relento,

                       perdeu a pressa que tinha.

                       Da garrafa estilhaçada,

                       no ladrilho já sereno

                       escorre uma coisa espessa

                       que é leite, sangue... não sei.

                       Por entre objetos confusos,

                       mal redimidos da noite,

                       duas cores se procuram,

                       suavemente se tocam,

                       amorosamente se enlaçam,

                       formando um terceiro tom

                       a que chamamos aurora.

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar: 

O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que origina a tendencial convergência entre elevada dignidade penal e necessidade de tutela penal, assim como, inversamente, entre reduzida dignidade penal e desnecessidade de tutela penal.

(CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa Editora, 1995, p. 424)

Nesse tópico, o tema central do raciocínio da jurista portuguesa radica primacialmente no campo da ideia constitucional de

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n° 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: