A Lei Complementar n° 101/2000 determina que Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade a serem definidos em instrução específica deste órgão, as informações a respeito das dívidas públicas interna e externa. Segundo essa norma, esses dados constituirão

Durante um congresso sobre Auditoria Governamental, o expositor explicou as caraterísticas dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, das prestações de contas e o respectivo parecer prévio, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, todos esses são instrumentos de

Nos termos da Instrução Normativa IN n° 01/2001 da Secretaria Federal de Controle Interno − SFCI do Ministério da Fazenda, quando da necessidade de obtenção de informações em tempo hábil, em casos em que a ação na sua totalidade se torna impraticável, é necessária a aplicação

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará o projeto

No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório

As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma Defensoria Pública referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais.

Previsão Atualizada das Receitas Correntes ....................................................... 1.960.000,00

Receitas Correntes Realizadas ........................................................................... 1.920.000,00

Dotação Atualizada das Despesas Correntes .................................................... 1.955.000,00

Despesas Correntes Empenhadas ..................................................................... 1.815.000,00

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2016 ...................................................... 135.000,00

Pagamentos de Restos a Pagar não Processados ............................................ 55.000,00

O resultado financeiro da Defensoria Pública referente ao ano de 2016 foi, em reais, de

Na Defensoria Pública, o veículo teve o seu reconhecimento inicial, no Ativo

A redução no resultado patrimonial de 2016 referente a este veículo foi, em reais, de

A Defensoria Pública de um determinado Estado apresentava, em 1/1/2016, dotação inicial de R$ 500.000,00 referente a material de consumo para a execução das atividades de atendimento jurídico à população carente. Em novembro de 2016, verificada a existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação e precedida de exposição justificada e prévia autorização legislativa, foi acrescentado à dotação orçamentária referente a material de consumo o valor de R$ 55.000,00 necessário para a continuidade do serviço. Com base nessas informações e conforme disposto na Lei n° 4.320/1964, a alteração na dotação orçamentária realizada pela Defensoria Pública corresponde a um crédito adicional

Em março de 2017, a Defensoria Pública de um determinado Estado caracterizou-se como beneficiária e a União como transferidora de R$ 990.000,00 que foram classificados com o código 1 quanto ao primeiro dígito da classificação da receita orçamentária por natureza. Assim, o recurso recebido pela Defensoria Pública, no que se refere à origem e à espécie da receita, classificam-se, respectivamente, como

Em 3/7/2017, um processo trabalhista foi instaurado por um ex-defensor público contra uma determinada Defensoria Pública. Após análise, o departamento jurídico da Defensoria classificou a probabilidade de saída de recursos como possível, sendo R$ 35.000,00 o valor estimado da perda para tal processo. Assim, em 31/7/2017,

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são

Em 1/6/2017, o ordenador de despesas de uma determinada Defensoria Pública emitiu empenhos para a aquisição de material de consumo no valor de R$ 10.000,00 e a manutenção dos elevadores do prédio a ser realizada por meio de serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 8.000,00. Em 9/6/2017, o material de consumo foi entregue pelo fornecedor e a manutenção dos elevadores foi realizada pelo prestador de serviço e, nesta mesma data, ocorreu a liquidação de ambas as despesas pelo valor total empenhado. Em 30/6/2017, tanto o fornecedor do material de consumo quanto o prestador de serviço foram pagos. O material de consumo foi utilizado no mês de julho de 2017. Assim, o impacto da despesa orçamentária com material de consumo e com serviços de terceiros − pessoa jurídica no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, e no resultado patrimonial referentes ao mês de junho de 2017, foram reconhecidos, respectivamente, em

A Cia. S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/4/2017, a seguinte situação patrimonial:

Disponível: ........................................................................................R$ 115.000,00

Estoques: ......................................................................................... R$ 55.000,00

Adiantamento de Clientes (cliente José): ........................................ R$ 60.000,00

Capital Social: .................................................................................. R$ 110.000,00

Durante o mês de maio de 2017, a Cia. S.A. realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o total do Ativo da Cia. S.A., em 31/05/17, era, em reais,

A Cia. Só Encrencas possuía alguns processos judiciais em andamento, cujas informações em 31/12/2015 e 31/12/2016 são apresentadas abaixo.

O impacto reconhecido no resultado de 2016 e o saldo apresentado em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2016 foram, respectivamente,

A empresa Flores Verdes S.A. publicou os Balanços Patrimoniais em 31/12/2015 e 31/12/2016, e a Demonstração do Resultado para o ano 2016, os quais são apresentados abaixo. 



Durante o ano de 2016 a empresa não liquidou os empréstimos e não pagou as despesas financeiras incorridas. O valor em reais correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais é 

O Patrimônio Líquido da Cia. VIP, em 31/12/2015, era composto das seguintes contas e respectivos saldos:

Capital Social: .................................................................................. R$ 500.000,00

Reserva Legal: ................................................................................. R$ 70.000,00

Reserva Estatutária: ......................................................................... R$ 50.000,00

No ano de 2016, o lucro líquido apurado pela Cia. VIP foi R$ 150.000,00 e, além da Reserva Legal prevista na Lei das Sociedades por Ações, o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:

Dividendos mínimos obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei.

Retenção de Lucros: saldo remanescente aprovado em assembleia de acionistas.

Sabe-se que R$ 40.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. VIP e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei em relação aos dividendo mínimo obrigatórios.

O valor

Em 31/12/2015 uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 1.000.000,00 com as seguintes características:

− Prazo total: 6 anos

− Taxa de juros compostos: 10% ao ano

− Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 229.607,00

Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 30.000,00, pagos no ato da assinatura, fazendo com que a taxa de custo efetivo do empréstimo fosse 11% ao ano. Sabendo que a empresa efetuou o pagamento da primeira parcela na data do vencimento, o

A Cia. Compra & Vende adquiriu produtos para revenda e desembolsou os seguintes valores:

Valor pago ao fornecedor dos produtos adquiridos ..................................................... R$ 230.000,00

Valor pago por um seguro para transportar os produtos até a empresa ..................... R$ 6.000,00

No valor total pago ao fornecedor dos produtos adquiridos estavam incluídos os seguintes tributos:

Tributos recuperáveis .................................................................................... R$ 32.000,00

Tributos não recuperáveis ............................................................................. R$ 18.000,00

A Cia. Compra & Vende revendeu todos os produtos adquiridos por R$ 500.000,00 à vista, mas concedeu um desconto de 10% no momento da venda. Sobre o valor da venda houve a incidência de ICMS no valor de R$ 53.000,00 e pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 12.000,00. O lucro bruto apurado pela Cia. Compra & Vende, em relação à esta transação foi, em reais,

Em 31/12/2015 a Cia. Grampo adquiriu 80% das ações da Cia. das Pedras por R$ 20.000.000,00 que foram pagos à vista. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido contábil da Cia. das Pedras era R$ 12.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis dessa Cia. era R$ 30.000.000,00. A diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o valor do Patrimônio Líquido contábil era decorrente da variação entre o valor de custo contabilizado e o valor justo de um terreno.

No período de 1/1/2016 a 31/12/2016, a Cia. das Pedras reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

Lucro líquido de 2016: ...................................................................................... R$ 2.000.000,00

Distribuição e pagamento de dividendos em 2016: .......................................... R$    500.000,00

Com base nestas informações, é correto afirmar: