Questões de Concurso
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Q702207
Auditoria Governamental
Não é competência dos órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
Q702205
Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, é correto dizer-se que
Q702204
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às definições e aos limites das despesas com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº
101/2000, é correto afirmar-se que
Q702203
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar-se
que
Q702202
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos estágios da despesa pública, é incorreto dizer-se que
Q702201
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/64 classifica as receitas públicas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de
capital. São exemplos de receitas correntes:
Q702200
Administração Financeira e Orçamentária
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000,
exceto:
Q702199
Administração Financeira e Orçamentária
Não representa vedação constitucional relacionada aos orçamentos públicos e aos instrumentos de planejamento
da administração pública:
Q702198
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre aos princípios orçamentários, é correto afirmar-se que
Q702197
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos dispositivos constitucionais, que tratam dos orçamentos públicos, é incorreto dizer-se que
Q702196
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos instrumentos de planejamento da administração pública, analise os itens.
I. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por Leis de iniciativa do Poder Legislativo com ulterior sanção do chefe do Poder Executivo.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
V. A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que este dispositivo sirva para autorizar a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
É correto dizer-se que
I. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por Leis de iniciativa do Poder Legislativo com ulterior sanção do chefe do Poder Executivo.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
V. A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que este dispositivo sirva para autorizar a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
É correto dizer-se que
Q702195
Direito Administrativo
Sobre os recursos administrativos, avalie os itens abaixo a partir das regras estabelecidas na Lei nº 9.784/99.
I. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de conveniência.
II. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado
a partir da decisão da autoridade competente, garantido o sigilo e vedada a divulgação oficial da decisão
recorrida.
III. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta
dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
IV. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou
de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação
da sanção aplicada.
São verdadeiras:
Q702194
Ética na Administração Pública
De acordo com as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é incorreto afirmar-se que:
Q702193
Direito Administrativo
A partir dos dispositivos da Lei nº 9.784/99, não é critério que deve ser observado nos processos administrativos
Q702192
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e obrigações do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, é incorreto dizer-se
que
Q702191
Direito Administrativo
Considerando-se a Lei n 8.666/93, que versa sobre as normas que orientam a realização de licitações e contratos
da Administração Pública, é verdadeiro dizer-se que
Q702190
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que
Q702189
Direito Administrativo
A partir dos dispositivos da Lei nº 9.784/99, que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, é falso afirmar-se que
Q702188
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, não está prevista dentre as situações de dispensa do procedimento licitatório:
Q702187
Ética na Administração Pública
Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), não está
explicitamente estabelecido como dever fundamental do servidor:
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