Questões de Concurso
Para codevasf
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Os parâmetros de transformação SAD-69/WGS-84 publicados ao final dos anos 80 do século XX estão defasados e não devem mais ser utilizados para levantamentos topográficos atuais.
A orientação para que todos os usuários no Brasil adotassem exclusivamente o referencial SIRGAS 2000 em suas atividades deveria ser cumprida a partir de 2001.
Entre os sistemas geodésicos de referência, o topocêntrico é o que apresenta maior precisão para o cálculo do raio da Terra.
O valor do raio calculado por Eratóstenes possui a mesma medida do raio calculado a partir de qualquer ponto de um geoide.
O cálculo de Eratóstenes considera como representação da forma da Terra o modelo Real, ou seja, a verdadeira forma da Terra.
Se a Terra fosse plana, duas hastes verticais de mesmo tamanho, separadas entre si por uma distância de 800 km e iluminadas pelo mesmo ângulo zenital solar, possuiriam sombras de mesmo comprimento.
Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.
Para efeito de custeio do RGPS, as alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados empregados são as mesmas alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados contribuintes individuais.
Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.
Os empregados das empresas públicas federal são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União.
Por diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende-se o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, entre as quais as contribuições oriundas dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e até mesmo a sociedade, que participa de forma direta ou indireta.
O juízo trabalhista está legalmente autorizado a arbitrar honorários advocatícios de sucumbência recíproca, sendo proibida a compensação entre os honorários.
A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.
O prazo para interposição de recurso para as empresas públicas é contado em dobro.
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.
O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.
A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.
João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.