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Q4405931 Direito Previdenciário
A Resolução CNPC nº 28/2017 trouxe importantes alterações no que diz respeito ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Com base em suas disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. O PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade, o qual deverá conter, além de outros aspectos, a fonte de custeio e a forma de constituição e de destinação/utilização do Fundo Administrativo registrado no PGA.
II. Os recursos do fundo administrativo registrado no PGA poderão ser utilizados para custear projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da entidade, sem que impliquem aumento de custos fixos do plano de gestão administrativa.
III. É vedada a utilização de recursos do fundo administrativo registrado no PGA para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4405930 Contabilidade Geral
Dentre outras previsões, a Instrução Normativa PREVIC nº 31/2020 estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com a referida Instrução Normativa, para fins de constituição de provisão para perda sobre valores de créditos vencidos com atraso entre 241 e 360 dias deve ser adotado um percentual mínimo de provisão de: 
Alternativas
Q4405929 Conhecimentos Bancários
NÃO são considerados como inobservância aos limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022 os desenquadramentos passivos decorrentes de: 
Alternativas
Q4405928 Direito Previdenciário
As entidades fechadas de previdência complementar podem manter posições em mercados derivativos, diretamente ou por meio de fundo de investimento, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições: “Avaliação prévia dos riscos envolvidos, existência de sistemas de controle interno adequados às suas operações, registro da operação ou negociação em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros ou em mercado de balcão organizado, atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação como contraparte central garantidora da operação, margem requerida limitada a __________ da posição em ativos financeiros aceitos pela Clearing e valor total dos prêmios de opções pagos limitado a __________ da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira e ações da carteira de cada plano ou fundo de investimento”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q4405927 Contabilidade Geral
De acordo com o previsto na Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4405926 Contabilidade Geral
Pode-se afirmar que os títulos e valores mobiliários adquiridos para carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimentos exclusivos pertencentes à entidade devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, e classificados como títulos para negociação ou títulos mantidos até o vencimento. Desta maneira, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4405925 Direito Digital
Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece sanções em relação à responsabilidade e ressarcimento de danos em razão do exercício de atividade de tratamento dos dados, é INCORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q4405924 Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4405923 Legislação Federal
É correto afirmar que os investimentos dos recursos dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem ser classificados nos seguintes segmentos de aplicação, conforme a legislação atinente, EXCETO:
Alternativas
Q4405922 Legislação Federal
De acordo com as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com ênfase nos controles internos, assinale a afirmativa INCORRETA.  
Alternativas
Q4405921 Auditoria
Em relação à natureza, alcance e objetivos do trabalho do especialista externo do auditor, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4405920 Auditoria
O auditor deverá estabelecer acordo, por escrito, com o especialista por ele contratado, quando apropriado, sobre os seguintes assuntos, EXCETO: 
Alternativas
Q4405919 Auditoria
Ao considerar os requisitos da necessidade de utilização do trabalho de especialistas em relação à natureza, época e extensão de procedimentos, o auditor deverá ponderar determinados assuntos a serem observados nos termos da NBC TA 620 – Utilização de trabalho de especialistas, EXCETO:  
Alternativas
Q4405878 Auditoria
De acordo com a CTA 31– Orientação aos auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP nº 517/2015, alterada pela Circular SUSEP nº 616/2020, a NBC TA 320 prevê que o auditor contábil independente determine a materialidade para a execução da auditoria com o objetivo de avaliar os riscos de distorções relevantes e determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos de auditoria. A materialidade para a execução da auditoria é fixada para: 
Alternativas
Q4405877 Contabilidade Geral
A CTA 31 tem por finalidade orientar os auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP nº 517/2015 (alterada pela Circular SUSEP nº 616/2020), que estabelece que o auditor independente deverá considerar, na determinação da materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais de cada entidade auditada supervisionada pela SUSEP, a suficiência de: 
Alternativas
Q4405876 Auditoria
De acordo com a CTA – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o teste de adequação de passivos pela SUSEP, o teste de adequação do passivo trata-se de um requerimento introduzido pela NBC TG 11 – Contratos de seguro, que não define, no entanto, qual taxa de desconto deverá ser utilizada. Desse modo, a utilização, bem como a revisão das taxas, que refletem o retorno estimado dos ativos garantidores, devem ser tratadas, em cada data-base, como:
Alternativas
Q4405875 Auditoria
De acordo com a CTA 17 – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o teste de adequação de passivos pela SUSEP, a SUSEP emitiu, em 22 de dezembro de 2010, a Circular SUSEP nº 410, que instituiu o teste de adequação de passivos, definindo regras e procedimentos que deverão ser observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. Ainda, de acordo com o documento, durante 2012, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular SUSEP nº 410 para as demonstrações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2012 e subsequentemente a revogou, emitindo, em 14 de dezembro de 2012, a Circular SUSEP nº 457, que estabelece as novas regras e procedimentos para a realização do teste de adequação de passivos pelas sociedades supervisionadas. Podemos afirmar que tal fato se deu em função de alterações no cenário econômico brasileiro, principalmente da: 
Alternativas
Q4405874 Legislação de Seguros
Em 4 de julho de 2012, a SUSEP emitiu a Circular SUSEP nº 446, que suspendeu os efeitos, na apuração das demonstrações contábeis intermediárias individuais referentes ao exercício de 2012, da Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010, que havia instituído o teste de adequação de passivos para fins de elaboração das demonstrações contábeis das entidades supervisionadas pela SUSEP e definição de regras e procedimentos para sua realização. A Circular SUSEP nº 446/2012, ao suspender temporariamente os efeitos do requerido pela Circular SUSEP nº 410/10, modifica determinado requerimento para as demonstrações contábeis intermediárias de 2012, que faz parte do conjunto de critérios contábeis e que serve de base às entidades supervisionadas pela SUSEP para elaborar suas demonstrações contábeis intermediárias individuais. A suspensão de tal requerimento, de acordo com o CTA 15 – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de entidades supervisionadas pela SUSEP, referente ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/2012:  
Alternativas
Q4405873 Legislação de Seguros
De acordo com a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, seção V, que dispõe sobre “ativos depositados no exterior redutores”, os resseguradores locais poderão reduzir a necessidade de cobertura de suas provisões técnicas por ativos garantidores: 
Alternativas
Q4405872 Contabilidade Geral
A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) deve ser constituída para operações estruturadas no regime financeiro de repartição simples ou repartição de capitais de cobertura, mensalmente; abrange tanto os riscos assumidos e emitidos quanto vigentes e não emitidos. A Circular SUSEP nº 648/2021 prevê o ajuste da PPNG em decorrência da variação cambial. A conta de ajuste somente deverá ser utilizada nos casos em que a PPNG estiver constituída com base em alguma moeda estrangeira e adequadamente registrada no quadro de provisões técnicas em moeda estrangeira do FIP/Susep. Para o cálculo do ajuste de PPNG decorrente de variação cambial foram disponibilizados os seguintes dados: 
• Prêmio comercial em dólar na data de emissão  US$ 150,00
• Prêmio comercial em reais na data de emissão  R$ 600,00
• Data de emissão  01/01/20xx
• Data de início de vigência  01/01/20xx
• Data de fim de vigência  31/12/20xx
• Custos iniciais de contratação  US$ 40,00
• Despesas de corretagem  US$ 90,00
• Data da base de cálculo  30/04/20xx
• Taxa de câmbio na data de emissão  R$ 4,00 = US$1
• Taxa de câmbio em 30/04/20xx  R$ 5,00 = US$1
O ajuste de PPNG decorrente de variação cambial, na data-base de cálculo, será igual ao valor, em reais, de:
(Considere o mês de fevereiro com 28 dias e o número total de dias no ano de 365 dias.)     
Alternativas
Respostas
661: C
662: E
663: E
664: C
665: D
666: B
667: B
668: X
669: D
670: C
671: A
672: D
673: D
674: E
675: E
676: B
677: A
678: D
679: C
680: A